Motoristas dos aplicativos de transporte individual de passageiros, como Uber e 99 táxis, fazem protestos nesta segunda-feira, 30, em Natal. Os prestadores de serviço são contra um projeto de lei que promete regulamentar a atuação deles nas ruas da capital potiguar.
A manifestação aconteceu no cruzamento das avenidas Campos Sales e Jundiaí, no bairro do Tirol, em frente à Câmara Municipal de Natal. Na última segunda-feira, 10, o mesmo local foi palco de um protesto promovido por taxistas, que também são contrários ao projeto que regulamenta o serviço dos aplicativos de transporte.
Segundo Evandro Henrique Roque, presidente da Associação dos Motoristas Autônomos Por Aplicativo do Rio Grande do Norte (AMAPP), o projeto de lei apresentado pelo vereador Sandro Pimentel restringe a atuação do serviço de transporte, reduzindo o contingente de pessoas que atuam hoje em Natal. “Não somos contra a regulamentação, não é isso. Somos contrários às regras que reduzem o número de trabalhadores”, diz.
De acordo com a categoria, o projeto de lei traz regras como a obrigação de o prestador de serviço ter domicílio fixo em Natal e de que o veículo também seja registrado na capital potiguar.
Além disso, delimita que a pessoa física possa ter apenas um único automóvel cadastrado para realizar viagens. “Há muitas pessoas que moram na região metropolitana e que atuam em Natal. Isso prejudica e muito nossa atuação”, reclama Evandro.
Evandro Henrique defende que a regulamentação será benéfica para a Natal. Com regras mais definidas, o Município terá como obter recursos através da tributação do serviço prestado pelas ruas de Natal. A primeira fonte de recursos é com relação a taxa chama de “preço público sobre viagem”, que retira 1% do valor do percurso. Além disso, as viagens terão de recolher o ISS(Imposto Sobre Serviço), algo que não existe hoje na capital.
Segundo a AMAPP, o segmento de transporte por aplicativos registra mais de 7 mil prestadores de serviço em todo o Rio Grande do Norte,sendo que a maior parte atua em Natal. “Há uma reclamação sobre a grande quantidade de motoristas dos aplicativos de transporte rodando em Natal. Alegam que estamos sobrecarregando o trânsito, mas, na verdade, estamos retirando outros veículos das ruas”, justifica.
De acordo com a vereadora Eleika Bezerra (PSL), o projeto de lei que restringe a atuação dos aplicativos de transporte precisa de mudança. “Eu sou favorável ao serviço. Acredito que todo monopólio é nocivo. Além disso, a população precisa de novas alternativas de transporte”, diz.
O projeto elaborado pelo vereador Sandro Pimentel para regulamentação do serviço de transportes via aplicativo também traz outras exigências de documentação probatória para o condutor, como antecedentes criminais; veículos adaptados para cadeirantes; opção para escolher o gênero do condutor, sendo que as plataformas devem oferecer 20% de mulheres motoristas.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Natal, o vereador Felipe Alves (MDB) informou que o projeto só entrará na pauta de discussões em 2019. A partir de janeiro do próximo ano, o vereador Kleber Fernandes (PDT) vai assumir a coautoria da lei, quando Sandro Pimentel assumirá mandato de deputado estadual.
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