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segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019

CIRCO: Para tentar estancar crise, Bolsonaro grava vídeo

No vídeo, presidente elogia 'seriedade' e 'qualidade' do trabalho do agora ex-ministro, mas afirma que 'diferentes pontos de vista sobre questões relevantes' o fizeram demitir Bebianno.


Antes do anúncio da exoneração de Gustavo Bebianno do comando da Secretaria-Geral da Presidência, o presidente Jair Bolsonaro gravou uma mensagem para ser veiculada nas redes sociais com elogios ao agora ex-ministro (leia a íntegra ao final desta publicação).

A avaliação no Palácio do Planalto é que essa estratégia vai pacificar a relação e diminuir a mágoa gerada pela crise política no episódio, que envolveu Bebianno, o presidente e o vereador Carlos Bolsonaro.

Interlocutores do ex-ministro avaliam que essa é a melhor solução para evitar sequelas do episódio e estancar a crise.

No vídeo, Bolsonaro afirma que "diferentes pontos de vista" sobre o que chamou de "questões relevantes" fizeram com que ele reavaliasse a permanência de Bebianno no comando da pasta.

O presidente, porém, diz reconhecer a "dedicação e comprometimento" do agora ex-ministro na coordenação de sua campanha eleitoral e diz que continua "acreditando na sua seriedade e qualidade do seu trabalho". 

"Reconheço também sua dedicação e esforço durante o período que esteve no governo. Como presidente da República comunico que, na data de hoje, tomei a decisão de exonerar o senhor ministro-chefe da Secretaria-Geral. Desejo ao senhor Gustavo Bebianno meus sinceros votos de sucesso em sua nova jornada", diz Bolsonaro no vídeo.


   


Leia a íntegra do pronunciamento de Bolsonaro:

Comunico que, desde a semana passada, diferentes pontos de vista sobre questões relevantes trouxeram a necessidade de uma reavaliação. Avalio que pode ter havido incompreensões e questões mal-entendidas de parte a parte, não sendo adequado pré-julgamento de qualquer natureza.

Tenho que reconhecer a dedicação e comprometimento do senhor Gustavo Bebianno a frente da coordenação da campanha eleitoral em 2018. Seu trabalho foi importante para o nosso êxito. Agradeço ao senhor Gustavo pelo esforço e empenho quando exerceu a direção nacional do PSL e continuo acreditando na sua seriedade e qualidade do seu trabalho. Reconheço também sua dedicação e esforço durante o período que esteve no governo.

Como presidente da República comunico que, na data de hoje, tomei a decisão de exonerar o senhor ministro-chefe da Secretaria-Geral. Desejo ao senhor Gustavo Bebianno meus sinceros votos de sucesso em sua nova jornada.

                                                                                                       

MAIS UM: Hierarquia de generais gera impasse na sucessão de Bebianno



Apesar de ser apontado como sucessor natural no comando da Secretaria-Geral da Presidência, no lugar do ministro Gustavo Bebianno, o secretário-executivo da pasta, general da reserva Floriano Peixoto, tem um empecilho para assumir o cargo, segundo alguns integrantes da ala militar do governo: o fato de ser general três estrelas.

No comando da pasta, Floriano Peixoto estaria hierarquicamente acima de outro general, Maynard Santa Rosa, que é chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), subordinada à Secretaria-Geral. Mas dentro da hierarquia do Exército, Maynard Santa Rosa general de quatro estrelas está acima de Floriano Peixoto.

“Na minha visão, não pode o general Floriano comandar o general Santa Rosa”, alertou ao blog um integrante da ala militar do governo.

Com a saída de Bebianno, Floriano assumirá interinamente a pasta, mas não deve ficar no cargo devido à hierarquia do Exército.

Gustavo Bebianno deve ter a exoneração confirmada nesta segunda-feira (18). Ele é o pivô da primeira crise política do governo do presidente Jair Bolsonaro, gerada pela suspeita de que o PSL, partido de Bolsonaro, fez uso de candidatura "laranja" nas eleições de 2018 para desviar verbas públicas.

Bebianno era o presidente nacional do PSL durante a eleição do ano passado. Ele foi uma das figuras mais próximas ao presidente durante a campanha e atuou como um dos conselheiros do então candidato na disputa.

Os generais

Maynard Santa Rosa chefiou o departamento de pessoal do Exército e foi secretário de Política, Estratégia e Assuntos Internacionais do Ministério da Defesa.

Em 2010, foi exonerado chefe do Departamento Geral do Pessoal do Exército pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva após criticar a criação da Comissão da Verdade, incluída entre as medidas de um programa de direitos humanos do governo para investigar crimes contra os direitos humanos durante a ditadura militar (1964-1985).

Floriano Peixoto comandava as tropas da ONU no Haiti na ocasião do terremoto, em 2010. Serviu no Exército por mais de 41 anos, chefiando a divisão de assuntos especiais e internacionais e sendo o coordenador inicial de defesa dos eventos da Copa do Mundo, de 2014, em São Paulo.
 
Por ter comandado unidades do Exército com tropas que variam de 700 a 9 mil homens, adquiriu experiência na administração de recursos humanos, financeiros e logísticos. Foi aluno de um curso do Exército dos EUA e assessor militar brasileiro na Academia Militar de West Point, do Exército norte-americano.

Empresário próximo a Bolsonaro vê ‘com maus olhos’ influência de filhos

‘Bebianno foi injustiçado’, afirmou Paulo Marinho é suplente de Flávio 


O empresário e suplente do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), Paulo Marinho (PSL-RJ), disse neste domingo (17.fev.2019) reprovar os papéis que os filhos do presidente vêm exercendo no governo.

“Eu vejo como todo mundo [a atuação de Carlos Bolsonaro (vereador, PSC-RJ), Flávio Bolsonaro (senador, PSL-RJ) e Eduardo (deputado federal, PSL-SP)], com muito maus olhos”, disse.

A declaração foi dada a jornalistas no hotel Royal Tulip, em Brasília, onde está hospedado e no qual mora o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, que está prestes a ser demitido.

Marinho disse que Bebianno foi injustiçado. “Vida que segue, é isso que acontece quando você anda com más companhias”. Questionado sobre quais seriam as más companhias, o empresário se recusou a responder.

Perguntado sobre se a demissão de Bebianno deve mesmo sair na edição de 2ª feira (18.fev) do Diário Oficial da União, ele disse que “com certeza” e “que não tem nenhuma informação diferente disso”.

De acordo com Marinho, Bebianno vai querer dar a sua “versão da história”, mas não vai querer prejudicar o governo de Jair Bolsonaro. “Do lado de cá, a gente não tem esse sentimento. Estamos tranquilos e serenos”, afirmou.

O suplente de senador se mostrou otimista com o desfecho da crise que atinge o governo e afirmou que “amanhã tudo se resolve e essa história vai serenar”.
 
O PORQUÊ DA CRISE COM BEBIANNO

Bebianno está na berlinda desde que a Folha de S. Paulo publicou reportagem em que explica 1 suposto esquema de candidatas-laranja orquestrado nas eleições de 2018. O hoje ministro era presidente nacional do PSL à época. Ele nega. Disse que conversou 3 vezes com Bolsonaro e que estava tudo bem.

A situação de 1 dos assessores mais próximos de Jair Bolsonaro na época de campanha começou a se agravar quando o vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ) tuitou para acusar o ministro de mentir sobre as conversas com o presidente. Divulgou áudio para expor o ministro. Bolsonaro, o pai, retuitou.

Em entrevista à TV Record na 4ª feira (13.fev), Bolsonaro citou pela 1ª vez a possibilidade de demitir o ministro. “Se [Bebianno] estiver envolvido e responsabilizado, o destino não pode ser outro que não voltar às suas origens”, disse o capitão reformado do Exército.
 
VAZAMENTO DE ÁUDIOS

O principal motivo para a raiva do presidente, no entanto, veio ao saber detalhes de vazamentos de áudios que compartilhou com Bebianno. Bolsonaro decidiu contar a história completa para todos os seus ministros que estavam em Brasília na 6ª feira (15.fev).

Diante de ministros em silêncio, o presidente relatou ter havido “quebra de confiança”. Ninguém discordou. Era como se todos endossassem, calados, a eventual demissão de Bebianno.


Diário Oficial da União é publicado sem demissão de Bebianno

Documento tem ato assinado pelo ministro nada impede que seja demitido em edição extra 


Apesar de a sua saída ter sido anunciada internamente no governo, o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, amanheceu ainda no cargo nesta 2ª feira (18.fev). O Diário Oficial da União, publicado por volta das 7h, não trazia o ato de sua exoneração (jargão no serviço público para demissão).

Curiosamente, havia no Diário Oficial da União desta 2ª feira 1 ato assinado pelo próprio Bebianno tratando de atribuições internas da Secretaria Geral da Presidência.


Isso não significa que sua permanência no governo está definida. Nada impede que uma edição extra do Diário Oficial da União seja publicada com sua demissão.

Alinhado a Guedes, Toffoli tenta limpar pauta-bomba de R$ 50 bilhões no STF

Presidente do Supremo pautou para este semestre pelo menos seis processos referentes a questões tributárias que aguardam há anos por julgamento: para a equipe econômica, falta de segurança jurídica acaba afugentando investimentos


Alinhado com o Ministério da Economia, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, quer limpar neste primeiro semestre uma pauta de julgamentos que podem resultar em uma perda potencial de R$ 50 bilhões aos cofres públicos. Desde que assumiu a presidência da Corte, Toffoli faz acenos ao Executivo e ao Legislativo de que o STF está sensibilizado com a situação das contas públicas.

Segundo apurou o Estado, Toffoli decidiu pautar neste semestre processos tributários que aguardam uma decisão da Corte há muito tempo (um deles tramita há dez anos e meio), ou que foram interrompidos por pedidos de vista (mais tempo de análise). É um esforço totalmente alinhado à visão da equipe econômica de que é preciso segurança jurídica para atrair investimentos.

Um desses casos é o que trata do pagamento do PIS por empresas prestadoras de serviço. Essas empresas questionaram uma mudança na legislação que acabou elevando a alíquota de contribuição. Em julgamento no Supremo, a União já conseguiu maioria na discussão. Mas um pedido de vista acabou postergando o fim do julgamento, que está parada na Corte desde o início de 2017. Na Justiça, pelo menos 400 processos aguardam decisão.

Esse julgamento deve ser retomado na quarta-feira. No mesmo dia, Toffoli se reúne com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e secretários do Tesouro e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

O cálculo das perdas potenciais com os processos no STF foi feito a pedido do Estado pela PGFN e pela Advocacia-Geral da União (AGU), considerando seis processos, a maioria envolvendo questão tributária.

Na visão de especialistas ouvidos pela reportagem, no entanto, será preciso aguardar a conclusão desses julgamentos para verificar se a preocupação institucional de Toffoli será compartilhada pelos outros dez ministros que compõem o tribunal.

Visão. Toffoli e Guedes jantaram no início do mês, quando discutiram uma blindagem jurídica para afastar o risco de a reforma da Previdência ser contestada na Suprema Corte. O problema tributário, apesar de não ser prioridade do governo neste momento, também foi debatido, numa avaliação de que é preciso simplificar normas e leis fiscais e tributárias para enfrentar o alto grau de judicialização.

É o mesmo entendimento da procuradora da Fazenda Nacional, Alexandra Maria Carvalho Carneiro, que coordena a atuação judicial da PGFN perante o STF. Ela destacou que a legislação tributária brasileira é dispersa e confusa, gerando dúvidas no contribuinte que acabam parando na Justiça.

“É um número enorme de leis sobre o mesmo tributo, leis que são revogadas e revisadas, dá-se benefício ali, aqui, e depois retira. É um conjunto de leis muito complexo. E no Brasil existe uma cultura de judicializar tudo”, observou.

Alexandra acompanha cerca de 160 processos tributários que tramitam na Corte. Essas ações têm a chamada repercussão geral: quando o STF decide algo, o entendimento deve ser seguido por juízes de todas as instâncias do País.

domingo, 17 de fevereiro de 2019

A "inexperiente" e atuante bancada potiguar no Senado Federal



Com o fenômeno das eleições de 2018, onde houve 100% de renovação na bancada federal potiguar no senado, as atuações parlamentares são no mínimo “curiosas”. O que chama atenção é o trabalho dos ditos “novatos”, falo de Jean Paul Prates (PT) e Styvenson Valentim (PODEMOS), esses tem se mostrado bastante atuantes apesar da total falta de experiência.

O que mais tem se destacado é o Capitão Styvenson Valentim. Tem participado das sessões, feito pronunciamentos, apresentado requerimentos, propondo leis e, aparentemente, cumprido o que prometia em sua campanha. Seu mandato tem focado nas áreas de segurança pública, infraestrutura e educação. Apesar disso, é importante destacar a forma individualista que tem seguido, pois faltou no primeiro encontro da bancada federal com a governadora. Tem sido mais atuante em Brasília, que no Rio Grande do Norte. No entanto, essa última situação era de se esperar, pois segundo ele mesmo diz “está aprendendo”.

Jean Paul Prates é outro em primeiro mandato. Por seu vasto currículo, que transita entre o setor público e privado, ele tem atraído o olhar de investidores para o estado, se reunido com entidades representativas e mediando ações para movimentar a economia do Rio Grande do Norte. Seu trabalho é pautado no turismo, sustentabilidade e desenvolvimento. No entanto, teve alguns problemas logo no início. Ao não declarar em quem votaria no senado, muitos entenderam que estaria sendo favorável a Renan Calheiros. Falando nessa votação, há de se lembrar do pedido de destruição das cédulas do pleito fraudulento. Apesar de sua justificativa ser de estar “assegurando o direito do voto secreto”.

Zenaide Maia, esta é quem desperta mais curiosidade. Era de se esperar uma atuação mais fervorosa, visto sua experiência como deputada federal. No entanto, parece estar um pouco tímida nesse início de mandato. Não se sabe quais suas reais intenções com isso. Talvez seja por estratégia política ou da sua assessoria de imprensa, o futuro é quem vai dizer. Ela tem seguido os protocolos e frequentado as reuniões da bancada federal. O mandato dela mostra que estará focado em temas como mulheres, saúde e municipalismo. Assim como o colega de bancada, Jean Paul Prates, ficou com uma imagem negativa por não declarar em quem iria votar para presidente do senado.

Nas eleições para as comissões, Styvenson e Jean Paul, como foi dito no início do texto, são os que mais tem chamado atenção. O primeiro foi eleito para Vice-presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e o segundo, foi designado pelo partido para atuar na Comissão Mista de Orçamento do Congresso. Além disso, é vice-líder da minoria.

Zenaide ficou na suplência do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (PT, PROS) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. O colega, Styvenson, é titular pelo Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL (PSDB, PODE, PSL).

Vale lembrar que Jean Paul também é vice-presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa. Sua colega, Zenaide, também compõe o grupo.

Com base na atuação desses parlamentares, pelo menos nestes primeiros dias de mandato, os representantes do Rio Grande do Norte parecem quebrar o mito de que os menos experientes não tem capacidade. Isso também parece acalmar os eleitores que hoje estão cada vez mais exigentes. Ainda está cedo para formar uma posição sobre o assunto.

Resta, no mínimo, quatro anos para tirar uma conclusão firme e, até lá, o Brasil e o Rio Grande do Norte terão muitos problemas que vão cair no colo da nova bancada federal.

Fátima vai se reunir com ministra da Agricultura em Brasília

Tereza Cristina acertou encontro em passagem pelo RN


A governadora Fátima Bezerra solicitou uma audiência com a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, que se prontificou a recebê-la em Brasília. A data do encontro não foi divulgada, mas ficou confirmado durante visita da ministra ao Rio Grande do Norte neste fim de semana.

Na reunião em Brasília, Fátima quer apresentar todas as necessidades do Estado na área da Agricultura e enfatizar a importância da conclusão da transposição das águas do Rio São Francisco para o estado. No primeiro encontro com Tereza Cristina, a governadora destacou que sem água não tem desenvolvimento agrário.

“Esta obra representa um importante passo em direção ao sonho de acabar com a falta d’água no interior do nosso Estado. Faremos uma integração da nossa rede de bacias, adutoras e barragens como Oiticica e Armando Ribeiro Gonçalves. Isso trará dignidade e progresso, desenvolvimento e qualidade de vida”, disse a governadora.

Neste primeiro contato que aconteceu em Mossoró, na sexta-feira passada, ambas estavam acompanhadas de auxiliares e a partir do diálogo chegaram à conclusão de que Governo do Estado e Ministério estão alinhados com relação ao fortalecimento da Agricultura Familiar e com a necessidade de desburocratizar o acesso ao crédito rural e aos programas governamentais.

‘Quando acabar vou dar satisfações’, diz Gustavo Bebianno

Ministro, que deve ser demitido nesta segunda-feira, 18, passou o dia num hotel de Brasília. Em conversas com pessoas próximas, deixou claras a frustração e a mágoa com Carlos Bolsonaro


O ministro da Secretaria-Geral, Gustavo Bebianno, disse neste sábado, 16, que “quando acabar” sua participação no governo, “se sentir vontade”, vai “dar satisfações”. A frase foi dita em resposta ao ser questionado sobre seu desafeto, o vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro.

O ministro, que deve ser demitido nesta segunda-feira, 18, passou o dia num hotel de Brasília. Bebianno não recebeu visitas ao longo do dia, mas, em conversas com pessoas próximas, deixou claras a frustração e a mágoa com Carlos Bolsonaro. O ministro desabafou que considerou uma covardia o fato de Jair Bolsonaro não ter tido coragem para demiti-lo e considerou inaceitável assumir um cargo em Itaipu, apesar do salário três vezes maior – pouco mais de R$ 1 milhão por ano. A amigos disse que não veio para o governo para ganhar dinheiro e que será leal até o último minuto em que permanecer ministro.

Nas conversas, Bebianno tem avisado que não cai sozinho, pois tanto a ala política, quanto a ala militar do governo, estão decididas a afastar Carlos da Presidência. Nos últimos dias o vereador tem sido mais comedidos nas redes sociais, compartilhando mensagens institucionais do governo e assuntos do Rio, como a venda da bebida em blocos de carnaval.

O ministro soube de parte das informações sobre sua demissão pela imprensa, na noite de sexta, o que o deixou chateado. Na madrugada deste sábado, publicou nas redes sociais um texto sobre lealdade e amizade. A jornalistas, afirmou que compartilhou porque “teve vontade” e que foi algo “conceitual”.

Também na fala à imprensa questionou o tratamento “diferenciado” em relação ao ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio. No início do mês, Álvaro Antônio também foi alvo de suspeitas sobre o uso de candidaturas laranjas em Minas Gerais em 2018. Na época, o ministro do Turismo era presidente do Diretório Estadual. Ele foi mantido no cargo.

“Minha consciência está tranquila. Trata-se de bom senso, trata-se da lei, trata-se do estatuto do partido. Tanto é assim que, no caso do Marcelo Álvaro Antônio, por que eu não sou culpado, então?”, questionou, pois, segundo ele, os dois casos são semelhantes e só em um o culpam. Álvaro Antônio era presidente do PSL em Minas, no ano passado. No caso de Pernambuco, o presidente do diretório era o hoje deputado Luciano Bivar.

Davi Alcolumbre quer fazer ‘faxina’ em postos do MDB no Senado Federal

Alvo das ações do presidente do Senado são servidores apadrinhados por seus antecessores - Eunício Oliveira (CE), José Sarney (AP) e Renan Calheiros (AL)

  
Apesar do discurso de pacificação adotado após ser eleito presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) prepara uma “faxina” em cargos de diretoria e coordenadoria da Casa controlados pelo MDB. O alvo são servidores apadrinhados por seus antecessores – Eunício Oliveira (CE), José Sarney (AP) e Renan Calheiros (AL).

O próprio Renan deve ser “demitido” por Alcolumbre do cargo de ouvidor do Senado. Responsável por receber a opinião dos cidadãos sobre a Casa Legislativa, o mandato do senador alagoano não será renovado.

A lista de diretores, secretários e coordenadores de áreas que vão passar pelo pente-fino tem 184 nomes. A avaliação do presidente do Senado e de pessoas do seu entorno é de que, se quiser fazer uma renovação na Casa, como prometeu aos colegas, precisará acabar com o que considera “maus hábitos” que estariam impregnados nos principais postos de comando. Na prática, o controle vai passar para as mãos do novo grupo que comandará o Senado no biênio 2019-2020.

Foi com a promessa de cargos que Alcolumbre conseguiu votos suficientes para se eleger presidente e derrotar Renan. Senadores que atuaram como seus cabos eleitorais espalharam a mensagem de que, se Renan fosse eleito, os novatos não teriam chance de ocupar os postos da Casa. Ao todo, o Senado tem cerca de 2.500 cargos de livre nomeação. “A gente ia falando isso de orelha em orelha”, afirmou um senador que participou da campanha

A primeira demissão foi do diretor da Polícia Legislativa, Pedro Ricardo Araújo Carvalho, que ocupava o cargo há 14 anos. Ele chegou por indicação de Renan e permanecia no cargo. Em 2016 foi preso por quatro dias durante a Operação Métis, da Polícia Federal. Motivo: suspeita de prestar serviço de contrainteligência para ajudar senadores investigados na Operação Lava Jato. O diretor sempre negou as acusações.

O presidente do Senado ainda analisa a permanência de outros ocupantes de cargos-chave que têm suas trajetórias de ascensão atreladas a emedebistas. Entre eles o secretário-geral do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello, que chegou a ser destituído por Alcolumbre no dia da eleição após manobra que favoreceu Renan, mas foi reconduzido ao posto.

Uma resolução elaborada pelo secretário favoreceria a tática de Renan para garantir que a eleição fosse secreta e não por meio de voto aberto, como defendia Alcolumbre. Alvo de campanha nas redes sociais, o emedebista acreditava que teria chance de vencer apenas com a eleição secreta. Ao final, prevaleceu o voto fechado, mas senadores protestaram mostrando suas cédulas para o plenário.

Segundo a reportagem apurou, Bandeira de Mello passa por uma espécie de “estágio probatório”. Por enquanto, a ideia de Alcolumbre é testar a confiabilidade do secretário-geral, pois o servidor é tido como um dos mais brilhantes da Casa. Como exemplo, senadores costumam lembrar que ele chegou à Secretaria-Geral do Senado quando tinha apenas 34 anos.

Jantar. A diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, também nomeada quando Renan presidia a Casa, é outra que deve ser substituída. É atribuída a ela a organização de um jantar para 200 pessoas na residência oficial, regado a whisky e espumante, no dia da eleição.

Como nenhum dos demais candidatos foi avisado, a suspeita é de que o convescote seria para Renan, até então considerado favorito na disputa. A diretoria-geral justificou que se trata de uma praxe do Senado organizar o evento para o vencedor, seja ele quem for.

Ilana chegou ao cargo pouco depois da queda de Agaciel Maia, o então todo-poderoso diretor-geral do Senado, chamado de o 82.º senador. Agaciel foi demitido no rastro do escândalo dos atos secretos no Senado, revelado pelo Estado, no qual ele omitia dos boletins do Senado nomeações de apadrinhados de senadores.

As apostas na Casa são de que a caneta de Alcolumbre pode se voltar ainda contra aliados da ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney. É o caso, por exemplo, da diretora de Transparência do Senado, Elga Maria Teixeira, que trabalhou em campanhas da filha de José Sarney.

Até mesmo interlocutores do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, podem acabar perdendo espaço. O diretor de Assuntos Técnicos e Jurídicos do Senado, Luciano Felício Fuck, é considerado um “braço direito” do magistrado por ter sido seu chefe de gabinete e secretário-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele foi indicado para o posto em fevereiro de 2018, durante a gestão de Eunício Oliveira.

O novo comando do Senado também vai passar um pente-fino em todos os atos assinados na gestão anterior. No apagar das luzes, por exemplo, Eunício, que não se reelegeu, estendeu a todos os ex-senadores a permissão para que façam tratamento de saúde sem limite de gastos. O benefício valia até então só para os com mandato.

Sobrinho do presidente foi 58 vezes ao Planalto

Sem cargo na Presidência, Leonardo Rodrigues de Jesus, de 35 anos, primo dos filhos mais velhos de Jair Bolsonaro, foi 58 vezes ao Planalto nos primeiros 45 dias de governo do tio. A frequência é maior que a do próprio presidente. No mesmo período, desde que assumiu, Bolsonaro despachou no Planalto por 16 dias, de 1.º de janeiro a 14 de fevereiro.

Além de viajar ao Fórum Econômico Mundial de Davos, o presidente se licenciou para realizar uma cirurgia e ficou 17 dias internado em São Paulo.

Léo Índio, como é conhecido, é próximo de Carlos Bolsonaro, e já teria participado de pelo menos uma reunião reservada com autoridades envolvidas na reforma da Previdência. Oficialmente, foi a três órgãos internos do Planalto, fora salas e gabinetes por que passou sem anúncio nem registro.

Nos últimos dias, em meio à crise do governo, Léo Índio rondou o gabinete do desafeto do primo Carlos. Ao entrar no Planalto, declinou como destinos a Secretaria-Geral, pasta de Gustavo Bebianno; a Casa Civil, de Onyx Lorenzoni; e a Secretaria Especial de Comunicação Social. Os ministros despacham num andar acima do gabinete de Bolsonaro. O governo não informa as datas nem os motivos das visitas.

Até sexta-feira, o sobrinho do presidente não ocupava nenhum cargo de confiança nem havia sido nomeado. A falta de função não impediu que ele testemunhasse reuniões de cúpula do governo. A Presidência confirmou que em 26 de janeiro ele acompanhou encontro para tratar da tragédia em Brumadinho (MG). O Estado, porém, encontrou no dia 18 de janeiro o nome “Leonardo de Jesus” como representante da Secom em reunião solicitada pelo secretário executivo da Casa Civil, Abraham Weintraub. Do encontro participaram outras autoridades do governo ligados a temas como a reforma da Previdência.

sábado, 16 de fevereiro de 2019

Romário: Deu certo minha parceria com Bebeto, e vai dar certo com Styvenson

Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado elegeu, por aclamação, na última quinta-feira, 14, Romário e Styvenson para presidente e vice-presidente do colegiado no biênio 2019-2020


O senador Romário de Souza (Pode-RJ), ex-futebolista, avaliou que sua parceria política com o senador potiguar Styvenson Valentim (Pode-RN), dará tantos resultados positivos quanto a que teve com o ex-atacante Bebeto.

“Assim como deu certo a famosa dupla Romário e Bebeto, vai dar certo agora a dupla Romário e Styvenson”, disse o parlamentar.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado elegeu, por aclamação, na última quinta-feira, 14, Romário e Styvenson para presidente e vice-presidente do colegiado no biênio 2019-2020. A reunião foi conduzida pelo integrante mais idoso, senador Luis Carlos Heinze (PP-RS).

Militante das causas das pessoas com deficiência e de doenças raras, Romário garantiu que os temas continuarão a ser frequentes nos debates e nos projetos que passam pela CAS, mas frisou que os integrantes também precisarão discutir temas ligados aos povos indígenas e a questões de saúde e trabalhistas, assuntos em voga.

Vice-presidente eleito, Styvenson também lembrou que a comissão não poderá deixar de discutir a situação dos idosos brasileiros, especialmente no contexto da reforma da Previdência.

“Falamos de medicina, das necessidades especiais, das crianças, do esporte, mas não podemos esquecer da população que vai ser pauta com a reforma da Previdência, dos idosos. Estamos envelhecendo, então vamos envelhecer com qualidade de vida, vamos deixar registrado que essas pessoas não vão ficar esquecidas”, garantiu.

A próxima reunião do colegiado ficou agendada para o dia 20, a partir das 9h.

sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019

O CIRCO: Bolsonaro e Bebianno têm discussão áspera e ministro pode cair na 2ª feira

Presidente viu ‘quebra de confiança’ Bebianno expôs conversas para mídia 


Continua envenenada a relação entre Jair Bolsonaro e seu ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Gustavo Bebianno.

No final da tarde desta 6ª feira (15.fev.2019) os 2 tiveram uma conversa dura. Houve insultos. Bebianno não aceitou uma proposta para ser deslocado para outro posto, de hierarquia inferior.

A ordem de demissão do ministro está pronta. Pode ser publicada no Diário Oficial da União na 2ª feira (18.fev). A decisão cabe apenas a Bolsonaro.

Interlocutores acham que o presidente está propenso a dispensar o assessor.

Mas este episódio teve várias reviravoltas nos últimos dias. Nesta 6ª feira pela manhã o presidente praticamente havia aceitado manter Bebianno como ministro.

Depois do almoço, entretanto, ao saber detalhes de vazamentos de áudios que compartilhou com Bebianno, o presidente se irritou e decidiu contar a história completa para todos os seus ministros que estavam em Brasília.

Diante de ministros em silêncio, o presidente relatou ter havido “quebra de confiança”. Ninguém discordou. Era como se todos endossassem, calados, a eventual demissão de Bebianno.

É raro na história politica recente 1 presidente da República ter convocado todos os seus ministros para relatar o que considera 1 ato impróprio de outro integrante da equipe. Trata-se de ato cujo resultado é humilhante para o ministro acusado.

O ato final desta 6ª feira foi uma conversa duríssima entre Bolsonaro e Bebianno. A indicação é de demissão do ministro. Mas há muitos políticos profissionais atuando para tentar evitar esse rompimento.

Os políticos e alguns militares apresentam duas razões principais para Bebianno ficar como ministro da Secretaria Geral da Presidência: 
 
Homem bomba – Bebianno sabe tudo da campanha de 2018. Conhece cada milímetro das decisões tomadas. Se for demitido, não importa se falar a verdade ou não. Tudo terá verossimilhança;
 
Congresso desarranjado – o ministro fez relações. Apoiou Rodrigo Maia para ser eleito presidente da Câmara. Tem conexões. Se for defenestrado por causa de 1 tweet de Carlos Bolsonaro, o efeito será demolidor para a confiança que está sendo construída entre Planalto e Congresso.

CRONOLOGIA DA 6ª FEIRA

Eis os fatos mais relevantes sobre o caso Bebianno nesta 6ª feira:
 
Alvorada pela manhã – o presidente relutou, mas foi convencido a pensar numa solução para pacificar a relação com Gustavo Bebianno. Participaram, entre outros, os ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil), Santos Cruz (Secretaria Geral) e a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP);
 
Almoço no Planalto – no encontro com Onyx, Santos Cruz e Joice, o ministro é convencido a baixar o tom e aguardar uma solução para sua permanência no governo;
 
Áudios vazados – o conteúdo de gravações de mensagens do presidente para Bebianno começaram a aparecer na mídia. Por exemplo, uma sobre o cancelamento de reunião entre o ministro da Secretaria Geral e 1 diretor do Grupo Globo. Outra gravação era 1 comentário sobre publicação no site O Antagonista. Jair Bolsonaro ficou irritado. Foi até o Palácio do Planalto e chamou todos os ministros que estavam em Brasília para uma conversa;
 
Consulta a ministros – o presidente relatou o episódio envolvendo Bebianno. Disse considerar ter havido “quebra de confiança” pela divulgação de áudios que deveriam ser privados. Perguntou se todos os ministros concordavam com essa avaliação. Não houve contestações;
 
Reunião com Bebianno – já no final da tarde de 6ª feira, Bolsonaro recebeu o ministro da Secretaria Geral no Planalto. Disse que a situação estava ruim. Ofereceu alguma outra posição para Bebianno, como o comando de uma empresa estatal. A conversa foi rígida. O ministro não aceitou. Houve insultos. Bebianno saiu certo de que será demitido e disse que não ficará calado.
 
REAÇÃO PRÓ-FILHOS

No início da noite desta 6ª feira, o assessor Especial da Presidência da República para Assuntos Internacionais, Filipe G. Martins, publicou 1 post em seu perfil no Twitter que pode ser interpretado como apoio aos filhos de Bolsonaro –e uma crítica ao ministro Bebianno.

“Eis que os filhos são herança da parte do Senhor, e o fruto do ventre o seu galardão. Como flechas na mão dum guerreiro, assim os filhos da mocidade. Bem-aventurado o homem que enche deles a sua aljava; não serão confundidos, quando falarem com os seus inimigos à porta”.
 
ENTENDA O CASO

Para entender a dimensão do episódio é necessário levar em conta que o Palácio do Planalto tem 1 presidente da República e 4 ministros de Estado. Trabalham juntos no mesmo edifício. Avistam-se nos corredores. Convivem intimamente.

Gustavo Bebianno (Secretaria de Governo) é 1 dos 4 ministros palacianos. Ou seja, é 1 dos assessores com os quais o presidente da República precisa ter relação completa de confiança.

O ministro é suspeito de organizar e/ou participar de 1 esquema para mandar dinheiro do Fundo Partidário do PSL para candidatas laranjas em 2018. No ano passado, Bebianno foi presidente nacional do PSL, sigla à qual Bolsonaro é filiado.

A lei manda os partidos darem 1 parte do dinheiro do Fundo Partidário para mulheres. As siglas são negligentes. Não conseguem construir candidaturas femininas competitivas. Os valores acabam indo para algumas candidatas sem chances de vitória. Depois, os recursos são usados em outras campanhas –na melhor das hipóteses.

Esse tipo de operação é corriqueira na política. Pode ou não ter ocorrido corrupção pesada. É possível também que tenha sido uma manobra contábil para tentar cumprir –ainda que de maneira imprópria– o que determina a Lei Eleitoral sobre distribuição de recursos para candidatas mulheres.

Ocorre que Bebianno começou a ser fritado sem dó após o conhecimento do caso. O ministro concedeu uma entrevista ao jornal O Globo na 3ª feira (12.fev.2019). Dizia ter conversado com o presidente no dia anterior e tudo estar tranquilo na relação com Bolsonaro, sem crise.

Carlos Bolsonaro, filho do presidente, publicou no Twitter que ministro era mentiroso. Que não teria havido nenhuma conversa.

O pai, Jair Bolsonaro, endossou o filho também no Twitter. Fez ainda mais: deu uma entrevista à TV Record e desautorizou o ministro.

Em suma, pai (Jair) e filho (Carlos) chamaram Bebianno de mentiroso.

Na realidade, as conversas entre o presidente e o ministro se deram por mensagem lacônicas via áudio transmitido pelo aplicativo Whatsapp. Bolsonaro ainda estava internado no Hospital Albert Einstein.

Não era inteiramente uma inverdade dizer que houve conversas entre Bolsonaro e Bebianno. Ou seja, o ministro não mentiu exatamente sobre isso.

Mas certamente era uma interpretação elástica da realidade afirmar que estava tudo tranquilo entre o presidente e o ministro. Esse foi o deslize de Bebianno e pelo qual foi castigado por Carlos Bolsonaro.

Mas houve também 1 outro fator complicador. Na mesma 3ª feira desta semana Bolsonaro ordenou a Bebianno que cancelasse uma audiência que teria com o vice-presidente de Relações Institucionais do Grupo Globo, Paulo Tonet Camargo.

O encontro foi cancelado:
 

Os Bolsonaros acreditam que Bebianno tem uma relação de extrema proximidade com os veículos de comunicação do Grupo Globo.

Exemplo: Bebianno estava com uma viagem programada nesta semana para o Pará, onde discutiria com autoridades locais possíveis obras como uma ponte sobre o Rio Amazonas na cidade de Óbidos. Iriam também os ministros Ricardo Salles (Meio Ambiente) e Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos. Foi tudo cancelado quando Bolsonaro descobriu que o ministro da Secretaria Geral havia convidado uma jornalista do Grupo Globo para ir junto.

As coisas pioraram quando o presidente tomou conhecimento de que Bebianno passou a mostrar gravações em áudio para várias pessoas, políticos e jornalistas. Os arquivos de áudios continham a voz de Bolsonaro dando instruções para o ministro da Secretaria Geral.

Um desses áudios, sobre cancelar uma reunião com o representante do Grupo Globo, foi mostrado até para integrantes da empresa de comunicação.

Nessa gravação que havia enviado via Whatsapp, Bolsonaro dizia a Bebianno: “Como você coloca nossos inimigos dentro de casa?”.

Na manhã desta 6ª feira, no Palácio do Alvorada, Bolsonaro recebeu os ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Santos Cruz (Secretaria Geral) e a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP).

Os 3 tentavam convencer o presidente a se acalmar e tentar superar o episódio, sem demitir Bebianno. Do seu jeito, expansivo, Bolsonaro reagia de maneira dura: “Ele atua como X9”.

“X9” é uma gíria para designar 1 agente infiltrado.

No final da manhã, Bolsonaro a contragosto declarou que estava disposto a pensar e talvez não demitir Bebianno. Vocalizou a decisão do seu jeito: “Então, tá. Deixa esse f.d.p. lá que eu vou ver o que faço com ele no governo”.

No restante do dia, como está descrito acima neste post, a situação voltou a se deteriorar.

O desfecho só deverá ser conhecido na 2ª feira (18.fev.2019).


Reforma da Previdência ‘dificilmente será aprovada’, diz líder do PT na Câmara

Deputado Paulo Pimenta argumentou que o próprio Jair Bolsonaro, quando era deputado, 'construiu uma trajetória com um discurso contrário' ao que foi apresentado


O líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (RS), avaliou nesta sexta-feira, 15, que o presidente Jair Bolsonaro terá dificuldades para convencer a sua base de apoio no Congresso e a população em geral sobre a aprovação da reforma da Previdência. Para ele, o próprio presidente, quando era deputado, foi contrário a aspectos centrais da sua atual proposta, como a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e de 62 anos, de mulheres. O petista diz ainda que o texto “dificilmente será aprovado”.

“Quando ele estava aqui na Câmara, ele se manifestou, por muitas vezes, contrário a essa questão. Dizia que essa idade era uma desumanidade. Ele construiu uma trajetória com um discurso contrário ao que está sendo apresentado agora”, afirmou ao Estadão.

Para o petista, a diferença entre o discurso de Bolsonaro quando deputado e o que propõe agora a sua equipe econômica irá gerar ruídos até mesmo em sua base de apoio no Congresso. “Assim, ele não convence ninguém. Como poderá argumentar?”, questionou.

O deputado avalia que Bolsonaro também está cometendo “estelionato eleitoral” porque, durante a sua campanha, não apresentou à população os termos do que gostaria de propor logo no início do seu governo. “Ele deveria ter apresentado estas intenções na campanha, para legitimá-la agora”, disse.

Pimenta afirmou ainda que as recentes crises envolvendo o governo – a mais recente delas estremeceu a relação de Bolsonaro com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno -, podem impactar na tramitação da proposta no Congresso.

Ele também elencou como problemas para o convencimento sobre a votação da reforma o fato de o próprio partido do presidente, o PSL, estar desagregado, e o líder do governo na Casa, o deputado Major Vitor Hugo, ser praticamente desconhecido. “Ninguém vai fazer acordo com quem não sabe quem é. Em política, até mesmo acordos entre inimigos são importantes”, disse. O parlamentar tem apresentado dificuldades em consolidar uma base de apoio ao governo na Câmara.

O CIRCO: Bolsonaro acerta afastamento do filho Carlos das questões do governo

Presidente teve uma série de conversas com ministros e assessores no Palácio da Alvorada e telefonemas para costurar o fim da crise com Bebianno


O presidente Jair Bolsonaro concordou nesta sexta, 15, com a avaliação de auxiliares próximos da necessidade de afastar o seu filho Carlos Bolsonaro (PSC), vereador no Rio de Janeiro, das questões do governo.

Ao longo da manhã, Bolsonaro teve uma série de conversas com ministros e assessores no Palácio da Alvorada e telefonemas para costurar o fim da crise que envolve Carlos e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno. Ele decidiu manter o ministro no cargo.

Esses interlocutores que atuam na crise relataram ao jornal O Estado de S. Paulo que, pelas conversas, o acertado por Bolsonaro é que Carlos ficará fora de ações do Executivo e evitará mensagens nas redes sociais com ataques e críticas a integrantes da equipe do presidente.

Um dos interlocutores disse à reportagem, porém, que “ninguém” é “ingênuo” de achar que Carlos se concentrará, daqui para frente, no seu trabalho na Câmara de Vereadores do Rio. Essa fonte lembra que, em outros episódios de divergência no âmbito do Planalto, o filho do presidente se ausentou do dia-a-dia do palácio, mas depois voltou a atuar e interferir nas discussões de governo.

Carlos, observou esse interlocutor, é o filho mais próximo de Bolsonaro e, na campanha, comandou com êxito as redes sociais do pai. Ele continua tendo “olheiros” dentro do Planalto. Um deles é o primo Leonardo Rodrigues de Jesus, o Léo Índio, que, embora não tenha cargo formal na Presidência, circula com um crachá de acesso ao terceiro e quarto andar do palácio, áreas restritas, sem qualquer impedimento.

PIADA: Para Alcolumbre, crise no governo não vai atrapalhar reforma da Previdência

Desavenças entre o ministro Gustavo Bebianno e o vereador Carlos Bolsonaro causa preocupações entre membros do governo e a base no Congresso


O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse na manhã desta sexta-feira, 15, que a tensão instalada entre o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, que causou preocupações entre membros do governo e a base no Congresso, não atrapalha o andamento da reforma da Previdência nas Casas.

“Essa crise é do governo, o governo tem que dar uma solução. O Senado nem deve interferir. Acho que não (trava o andamento da reforma)”, disse a jornalistas, após encontro de pouco mais de uma hora com o presidente Jair Bolsonaro no Palácio da Alvorada.

O caso, que tem origem em suspeitas de financiamento de candidaturas laranjas pelo PSL e desavenças antigas entre o ministro e o vereador Carlos Bolsonaro, chegou ao seu ponto de ebulição após o presidente admitir a possibilidade de Bebianno sair do governo. A crise ocorre no momento em que o Planalto tenta manter coesão para as negociações da pauta de votação mais importante no Legislativo, a da reforma da Previdência.

O presidente do Senado Federal também reforçou que depois de o governo federal bater o martelo sobre a idade mínima na reforma da Previdência, caberá agora ao Congresso Nacional debater a proposta.

“Vamos ter de debater. [A proposta] está apresentada. Enfim o governo tomou sua decisão. Agora, o Congresso, soberanamente e ouvindo a sociedade, vai tomar sua decisão”, disse.

Alcolumbre contou que o presidente reafirmou a autoridade do Congresso para debater a proposta. “E eu disse a ele que estamos preparados para debater e convencer os parlamentares”, disse. Este foi o primeiro encontro entre os dois desde que o parlamentar assumiu o comando do Senado.

“O Senado pode dar contribuição muito grande quando estiver discutindo a proposta. Os líderes partidários, numa interlocução dentro da própria CCJ do Senado, vão conversar dentro de uma subcomissão especial de acompanhamento. Essa estrutura está sendo construída para acompanhar pari passu o que acontece na Câmara dos Deputados”, disse Alcolumbre.

Deputados cobram ação do governo
 
Deputados simpáticos à reforma da Previdência também estão apreensivos com a crise que envolve o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno. O temor é que a situação política afete – ou até impeça – a votação de reformas como a da Previdência, que deve ser apresentada ao Congresso na próxima semana.

Ainda na quinta-feira, 14, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) “tem que comandar a solução (da crise) e não pode misturar família com isso porque sinaliza insegurança para todos”. Maia lembrou da reforma da Previdência e declarou que é hora do governo “sinalizar liderança e unidade”.

Já o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), repercutindo pelo Twitter a capa do Estado desta sexta-feira, 15, que fala sobre a reforma da Previdência, escreveu que “o governo não pode perder o foco e gastar energia com questões que devem ser investigadas pela polícia ou pela Justiça Eleitoral”. O tucano cobrou foco ao governo, que, segundo ele, “deve ser a reforma da Previdência”. Ainda mais enfático foi o deputado Marcelo Aro (PP-MG), também pelo Twitter. “O que passa na cabeça do cidadão pra fazer uma m… dessa? Será que essa turma não entende que essa palhaçada pode nos custar a reforma da Previdência?”, indignou-se.

Outro parlamentar preocupado com a influência da crise é o deputado Rubens Bueno (PPS-RJ), que disse que o “o presidente precisa urgentemente estancar esse processo para não deixar que ele contamine todo o restante do governo e inviabilize a votação das reformas”. Bueno também questionou a influência dos filhos do presidente Bolsonaro no governo. “Se o presidente não consegue controlar as intromissões de sua família, como é que vai controlar o governo?”, emendou.

quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019

Governo pede que Justiça acelere processos contra devedores do Estado

Volume financeiro dessas operações juntas chega a quase R$ 4 bilhões, recursos relevantes para a retomada da capacidade de investimento do Rio Grande do Norte


A Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Secretaria Estadual de Tributação (SET) entregaram oficialmente ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), na tarde desta quarta-feira, 13, uma relação com 123 empresas que possuem os maiores saldos devedores de impostos e que já estão inscritas na dívida ativa do Estado. O volume financeiro dessas operações juntas chega a quase R$ 4 bilhões, recursos relevantes para a retomada da capacidade de investimento do Rio Grande do Norte.

O documento contendo a lista dos processos judiciais foi entregue formalmente pelo titular da pasta, Carlos Eduardo Xavier, e pelo procurador Geral do Estado adjunto, José Duarte Santana, ao presidente TJ-RN, o desembargador João Batista Rebouças, solicitando prioridade para essas ações de execução. O levantamento foi realizado pelos dois órgãos.

A proposta é que esses processos passem a ter mais celeridade na execução das sentenças e, com isso, as empresas com os débitos fiscais e tributários passem a ser citadas. Após isso, elas terão um prazo de até cinco dias para quitar a dívida ou nomear bens que possam ser penhorados. “Sem dúvida, esse é um crédito importante nesse momento de fragilidade fiscal e que o Estado não pode abrir mão. Estamos concentrando esforços para recuperá-lo e, nesse sentido, estamos fazendo as parcerias que forem necessárias para reavê-lo”, enfatiza Carlos Eduardo Xavier.

A lista foi elaborada a partiu de uma relação inicial de mais de 200 contribuintes inseridos na dívida ativa, dos quais foram avaliadas as 123 ações consideradas prioritárias para execução em função do tamanho do débito. O trabalho foi desenvolvido pelas equipes da Procuradoria Fiscal e da Dívida Ativa e auditores da secretaria.

De acordo com o procurador adjunto, esse quantitativo de refere a empresas que ainda existem ou que possuem algum bem passível de penhora, já que uma parte dos estabelecimentos inscritos na dívida ativa sequer ainda funciona. O montante da dívida apenas desse primeiro grupo chega a quase R$ 4 bilhões segundo estimativas da PGE, responsável pela cobrança dos débitos.

“Essa parceria, SET e PGE, serviu justamente para relacionar e identificar esses devedores. Poder judiciário se comprometeu em acelerar a execução fiscal onde tramitam esses processos, já que são oriundos de várias cidades”, explica Santana..

Segundo ele, sem a iniciativa, muitas dessas empresas deveriam ser extintas ou até os processos entrarem em prescrição, ficando difícil para o Rio Grande do Norte reaver esses recursos. “Como estamos em uma situação de calamidade financeira, qualquer receita que entrar para o estado servirá para colocar os salários atrasados em dia”.

A medida é mais uma das estratégias do governo para incrementar a arrecadação do Estado, sem o aumento de impostos, e avançar no enfrentamento da crise financeira que o Rio Grande do Norte atravessa. Responsável pelos débitos que a inda não estão dívida ativa, a secretaria de tributação já havia anunciado uma operação de cobrança dos mil contribuintes com os maiores débitos tributários, além da realização de ações de fiscalização itinerantes e rotineiras de prevenção e combate à sonegação, capazes de recuperar em torno de R$ 40 milhões por mês para os cofres estaduais.

Fátima celebra decreto que simplifica isenção do diesel

“Melhora a receita do RN”


O Governo do RN assinou decreto que desburocratiza os procedimentos de acesso de embarcações pesqueiras à isenção do imposto sobre o óleo diesel. A partir de agora, as embarcações pesqueiras do Rio Grande do Norte cadastradas passam a ter direito ao benefício de forma imediata. Antes, devido aos procedimentos e análises, a autorização podia demorar até 30 dias.

“Todo esforço que o governo está fazendo para corrigir o desequilíbrio fiscal e financeiro que o RN atravessa, passa pelo desenvolvimento. As medidas de recuperação fiscais são imprescindíveis, mas temos de olhar em busca do desenvolvimento, pois é ele que traz emprego e renda e, consequentemente, cidadania e dignidade para o nosso povo, ao mesmo tempo em que melhora a receita do nosso Estado”, disse a governadora Fátima Bezerra (PT) durante a solenidade de assinatura do decreto.

Ela destacou também que a medida não apenas simplifica o processo como amplia o benefício para a pesca artesanal. “Esse decreto já existia. A novidade é que tivemos a sensibilidade de, em 30 dias, entender que o decreto tem que ser estendido também aos pequenos pescadores, à chamada pesca artesanal. Não estamos falando de um setor qualquer, mas de um setor que tem um potencial de desenvolvimento gigantesco que é a pesca”, destacou.

A medida faz parte da nova política adotada pelo Governo que simplifica os serviços prestados aos contribuintes potiguares e visa, neste caso, fomentar a atividade pesqueira na costa potiguar. “Estamos tornando o ambiente do RN mais atraente para o desenvolvimento de atividades que fazem crescer a economia do Estado. É a política tributária integrada à política do desenvolvimento do Estado”, reforçou o secretário de Tributação Carlos Eduardo Xavier.

Com o decreto, após a publicação da portaria do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA), habilitando as distribuidoras de combustíveis a fornecer óleo diesel com isenção do ICMS e especificando a cota de óleo diesel anual para cada embarcação, os pescadores poderão usufruir do benefício, sem a obrigatoriedade de publicação de um novo decreto com a relação das distribuidoras e embarcações contempladas com a isenção.

Antes, a burocracia restringia o direito à isenção, sobretudo no início do ano, quando atrasava a publicação do decreto estadual. Sem o decreto os pescadores se viam obrigados a adquirir o combustível pelo preço de mercado. Com a desburocratização, as embarcações terão combustível isento garantido, bastando apresentar à distribuidora a Requisição de Abastecimento de Óleo Diesel Eletrônica (RODe).

Para o presidente do Sindicato da Indústria de Pesca do Estado do Rio Grande do Norte (Sindipesca), Gabriel Calzavara, o decreto vai além da desburocratização. “É a representação de um olhar para o nosso setor por parte do governo do Estado. É uma forma de buscar eficiência e entender o que esse setor representa hoje para o Rio Grande do Norte e para o Brasil, quando representamos atualmente 85% das exportações de atum do Brasil e a inovação do que existe de mais importante em termos tecnológicos no processo de captura dessa espécie no país”, enfatizou.

Por ano são fornecidos, sem a incidência de ICMS, cerca de seis milhões de litros de diesel para a frota pesqueira cadastrada e aprovada pelo sistema. O combustível distribuído para os 78 barcos beneficiados pelo programa é comercializado com redução de 18% sobre o valor final. O Governo do Estado já havia publicado o decreto 28.699/2018, ainda em janeiro, renovando essa isenção ao setor para fomentar a atividade, já que o insumo representa cerca de 30% do custo total das operações.

terça-feira, 12 de fevereiro de 2019

Em liminar, juiz proíbe Fátima de pagar folhas de 2019 do funcionalismo na frente dos atrasados

Com essa decisão o governo vai ter que pagar o atrasado e atrasar o que estar em dia 


O juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, da 2ª Vara da Comarca de Currais Novos, determinou nesta segunda-feira, 11, ao Governo do Estado que obedeça a ordem cronológica de pagamentos do funcionalismo público. Com isso, a gestão da governadora Fátima Bezerra está proibida de pagar folhas de 2019 em detrimento do passivo existente.

Há quatro folhas salariais abertas parcial ou totalmente: novembro e dezembro de 2018 e 13° salário de 2017 e 2018. A despeito disso, o novo governo – que assumiu em 1° de janeiro – priorizou no mês passado o pagamento da folha de janeiro. Nesta segunda-feira, 11, dando sequência ao calendário de pagamentos divulgado, servidores que ganham acima de R$ 6 mil receberam 30% dos seus salários de fevereiro antecipadamente. O governo tem dito que não tem previsão de quando vai quitar o passivo.

A decisão de Marcus Vinícius atende a pedido do vereador Ezequiel Pereira da Silva Neto, de Currais Novos. “Servidores nomeados em 2019 estão tendo seus salários adiantados em detrimento dos demais, que permanecem percebendo em atraso (…). Esta antecipação, além de injustificável a esses servidores e à própria governadora, causa prejuízo ao erário público”, assinalou o vereador, na peça encaminhada à Justiça.

Na decisão, o juiz disse que “as dívidas do Estado do Rio Grande do Norte não são vinculadas aos gestores Robinson Faria [ex-governador] ou Fátima Bezerra, mas sim ao próprio Estado do Rio Grande do Norte”. Por causa disso, o pagamento de folhas atuais em detrimento das atrasadas seria uma prática “ilegal”.

O juiz escreveu ainda que o descumprimento das determinações implicará na suspensão de despesas com o pagamento de cargos em comissão e funções de confiança. “Caso comprovado o descumprimento da decisão judicial, será possível a imediata determinação de suspensão dos contratos que gerem pagamento de cargos em comissão e funções de confiança”, finalizou.

Presidente do Senado arquiva a CPI do Judiciário

3 congressistas retiraram assinaturas ficou abaixo do mínimo necessário: 27 


O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), arquivou nesta 2ª feira (11.fev.2019) o pedido de criação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Judiciário.

“Já estava na pauta da sessão de hoje, como não havia as assinaturas necessárias determinadas pela Constituição, eu determinei o arquivamento, porque não poderia fazer diferente”, afirmou o senador em nota. Leia a íntegra do documento.
 
Para ser criada uma CPI, são necessárias as assinaturas de 27 senadores –1/3 do total de congressistas da Casa (81). Havia o número, mas Kátia Abreu (PDT-TO) e Tasso Jereissati (PSDB-CE) retiraram. Ficou em 25 signatários.

Eduardo Gomes (MDB-TO) também retirou a assinatura, mas o ofício ainda não havia chegado à Secretaria Geral da Mesa quando Alcolumbre publicou a nota.

A proposta pretendia criar uma CPI contra o “ativismo judicial” em tribunais superiores.