CAICÓ: Veículo capota com mais de 1.000 litros de leite na RN-118

Uma caminhonete, modelo D-20, carregada com aproximadamente 1.300 litros de leite, capotou na RN-118, próximo à Emparn de Caicó.

O proprietário do veículo, um queijeiro da cidade de Caicó, acredita que o motorista tenha perdido o controle do volante por descuido ou cochilo.

O Corpo de Bombeiros e Samu foram acionados para o local. Vítima socorrido para o Hospital Regional do Seridó. Não há boletim do seu estado clínico.

Filhotes de gato são achados feridos dentro de caixa lacrada

O que chamou a atenção é que eles tinham ferimentos na coluna e na cabeça. Eles não demonstravam agitação e nem miavam quando foram descobertos.

Uma caixa com 18 filhotes de gato foi abandonada neste final de semana na porta de uma ONG, em Cuiabá.

Segundo representantes da instituição, todos os filhotes estão doentes e tinham algum tipo de ferimento. A ONG suspeita que eles foram cobaias de algum experimento científico ou usados em ritual de magia negra.

Uma das representantes, Vanessa Pinho Silva, foi quem encontrou os animais. O que chamou a atenção dela é que eles tinham ferimentos na coluna e na cabeça. Eles não demonstravam agitação e nem miavam quando foram descobertos.

A caixa estava lacrada e abrigava 18 filhotes. Todos são fêmeas e aparentam ter entre 2 a 3 meses de vida.

“Eles não miavam e nem tentavam sair da caixa. Normalmente gatos nessa situação tentam sair de qualquer jeito e querer fugir. Eles não se mexiam e ficavam parados. É muito triste e espantoso”, comentou a representante da ONG.

Eles passaram por um atendimento de uma veterinária. A própria profissional ficou assustada e acredita que os animais receberam algum tipo de produto injetável.

Os filhotes passarão por exames, mas não estão disponíveis para adoção. Eles devem ficar um período em quarentena. A ONG disse que vai registrar queixa na polícia e tentar identificar, por meio de câmeras de segurança, quem deixou os filhotes na sede.

Currais Novos ganhará o maior e melhor Centro de Tecnologia Mineral do Nordeste

Dois ministros do governo Bolsonaro devem confirmar presença

O município de Currais Novos ganhará, no CT do IFRN, o melhor e maior Laboratório Mineral do Nordeste. O evento está programado para acontecer no período da Festa de Santana de 2019. Dois ministros do governo Bolsonaro devem confirmar presença no grandioso evento. 

Anteprojeto que sobe salário de conselheiros do TCE-RN para R$ 35 mil é aprovado

Foram contemplados também os procuradores do Ministério Público junto ao TCE aposentados e pensionistas

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) aprovou anteprojeto de lei complementar que aumenta o salário dos conselheiros da Corte para R$ 35.462,22. Foram contemplados também os procuradores do Ministério Público junto ao TCE aposentados e pensionistas, que receberão o mesmo valor, e os conselheiros substitutos; estes passarão a ganhar R$ 33.689,11.

De acordo com o texto aprovado pelo TCE, os subsídios dos conselheiros e procuradores são equivalentes a 90,25% do que é recebido por um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), enquanto que o conselheiro substituto recebe o mesmo que um juiz de Direito de 3ª entrância.

Ainda segundo o anteprojeto, as despesas resultantes da execução da Lei Complementar que aumenta o salário dos conselheiros e procuradores, devem correr à conta das dotações orçamentárias consignadas ao TCE no Orçamento Geral do Estado.

Após a tramitação pelo TCE-RN, o esboço do projeto deve ser enviado à Assembleia Legislativa para votação. Caso aprovado pela Legislativo, o documento será enviado para a governadora Fátima Bezerra (PT), que decide se veta ou não a sanção do anteprojeto como lei.

RN recebe mais 12 venezuelanos dentro de programa de interiorização de refugiados

Terceiro grupo de imigrantes, composto por três famílias, chegou neste sábado (16) a Caicó, na região Seridó potiguar. Abrigo tem 60 imigrantes e 32 pessoas já foram desligadas do programa. 

O Rio Grande do Norte recebeu neste sábado (12) um grupo de 12 venezuelanos inscritos no programa de interiorização dos imigrantes que estão solicitando refúgio país. As três famílias, compostas por cinco adultos e sete crianças, fazem parte da terceira leva que chega ao estado. Os primeiros participantes do programa desembarcaram em outubro do ano passado no estado. Eles foram acolhidos em Caicó, na região Seridó potiguar.

O novo grupo chegou a Natal em uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) por volta das 10h20 e foi levado a Caicó pelas equipes do 1º Batalhão de Engenharia de Construção do Exército, chegando ao município por volta das 15h30, sendo acolhidos no abrigo da organização humanitária internacional ‘Aldeias Infantis SOS', que faz parte do programa.

De acordo com Francisco Santiago Júnior, coordenador do abrigo e gestor do programa no estado, o grupo entrou em vagas abertas pela saída de outros venezuelanos, que já alcançaram autonomia, através do trabalho, e conseguiram deixar o abrigo.

"À medida que aqueles que chegaram antes vão encontrando uma condição de autonomia, de oportunidades de interiorização, eles são desligados do programa, vão dar seguimento à sua vida e novos grupos virão", diz.

De acordo com ele, as 60 vagas do abrigo estão ocupadas. Desde a chegada do primeiro grupo, um total de 32 pessoas já foram desligadas do programa. São venezuelanos que passaram por cursos, se qualificaram, aprenderam novas profissões e conseguiram emprego e autonomia para deixar o abrigo, segundo Santiago.

O primeiro grupo com 60 venezuelanos chegou em outubro de 2018. O segundo grupo, formado pela mesma quantidade de pessoas e famílias que este terceiro desembarcou em dezembro no estado.

A interiorização busca ajudar solicitantes de refúgio e de residência no país, que estão fugindo da crise da Venezuela, a encontrar melhores condições de vida em outros estados brasileiros além de Roraima, que faz fronteira com o país. Todos aceitam, voluntariamente, participar do programa e são vacinados, submetidos a exame de saúde e regularizados no Brasil – inclusive com CPF e carteira de trabalho.

Acabamento e adequações impedem finalização de obras das Centrais do Cidadão

Das 22 Centrais do Cidadão que estão sendo construídas pelo Governo do Rio Grande do Norte, sete estão em fase final de execução e 15 se encontram em obras

Das 22 Centrais do Cidadão que estão sendo construídas pelo Governo do Estado, sete estão em fase final de execução e 15 se encontram em obras. Para tratar do andamento dessas construções, o secretário de Gestão de Projetos, Fernando Mineiro, a gerente executiva do projeto Governo Cidadão, Ana Guedes, e equipes de Engenharia e Jurídico do projeto se reuniram com empresas, fiscais, supervisores e gerenciadoras responsáveis pelas obras.

O objetivo principal do encontro foi debater e destravar alguns problemas que estão impedindo a finalização das obras e entrega dos prédios de algumas Centrais. “São questões estruturais, de acabamento ou adequações que precisam ser feitas em alguns prédios. Nosso intuito ao chamar os responsáveis para conversar foi esclarecer o que precisa ser resolvido para que essas Centrais possam ser inauguradas. São estruturas modernas, bem construídas, que estão prontas ou quase prontas para oferecer os serviços que o povo merece”, destacou Mineiro.

A reunião também contou com a participação de uma equipe da Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), liderada pelo coordenador das Centrais do Cidadão, Francisco Gilberto. A equipe trouxe um relatório de adequações que precisam ser feitas em diversos prédios, como os de João Câmara e São Paulo do Potengi, que só aguardam serem resolvidas para começarem a funcionar.

O Estado está investindo mais de R$ 60 milhões na construção e reforma de 22 Centrais do Cidadão em todo o Rio Grande do Norte com recursos do acordo de empréstimo com o Banco Mundial. Os municípios que estão recebendo os equipamentos são Assú, Alexandria, Apodi, Caicó, Caraúbas, Ceará-Mirim, Currais Novos, João Câmara, Macaíba, Macau, Mossoró, Nova Cruz, Parelhas, Parnamirim, Pau dos Ferros, Santa Cruz, São José de Mipibu, São Miguel, São Paulo do Potengi e Natal.

Governo quer mudar lei para abrir vaga a militares da reserva no serviço público

Com o dinheiro cada vez mais curto para suprir a deficiência de mão de obra no serviço público, o governo quer ter maior liberdade para aproveitar militares da reserva em outras atividades, incluindo as civis

O número de militares no governo Jair Bolsonaro, que já chama a atenção, pode crescer ainda mais. Com o dinheiro cada vez mais curto para suprir a deficiência de mão de obra no serviço público, o governo quer ter maior liberdade para aproveitar militares da reserva em outras atividades, incluindo as civis. A ideia é dar uma gratificação ou um abono para que eles executem tarefas de acordo com sua especialidade. Hoje, só podem ser aproveitados em funções militares ou ocupar cargos de confiança, o que limita o remanejamento.

A proposta foi inserida na minuta de reforma da Previdência obtida pelo Estadão/Broadcast. Uma fonte da ala militar confirma que existe no governo a intenção de ampliar o aproveitamento desse contingente de mais de 150 mil reservistas, embora entenda que não há necessidade de mudança constitucional para isso. No texto da minuta, o dispositivo prevê que uma lei estabelecerá regras específicas para que os reservistas exerçam atividades civis em qualquer órgão. Esse tempo de exercício na nova atividade não teria efeito de revisão do benefício já recebido na inatividade.

Atualmente, os militares passam para a reserva (uma espécie de aposentadoria) após 30 anos de contribuição – período que deve aumentar para 35 anos com a reforma previdenciária. Muitas vezes, têm menos de 50 anos de idade. Ficam disponíveis, até os 65 anos, para serem convocados em caso de guerra ou outra ameaça urgente, o que é extremamente raro.

Os reservistas podem hoje apenas executar a chamada Tarefa por Tempo Certo (TTC) que, como diz o nome, é exercida por prazo determinado. Mas esse instrumento só vale para atividades militares. Nessa situação, ele não ocupa cargo, ou seja, é uma pessoa a mais trabalhando na estrutura sem concorrer com os servidores que já trabalham naquela área.

Se as mudanças forem aprovadas, eles poderão exercer funções na administração federal sem ter de passar por concurso público – uma palavra praticamente vetada nesses tempos de falta de recursos. E aumentariam ainda mais o contingente de militares dentro do governo – além do presidente Bolsonaro e do vice-presidente Hamilton Mourão, há também sete ministros com formação militar.

A área econômica já vem buscando alternativas para otimizar a gestão de pessoal no serviço público diante da restrição de recursos e da iminência de aposentadorias na esfera civil do funcionalismo. Nos órgãos do Executivo e nas estatais, o governo tem mapeado onde há excedente de mão de obra e quem precisa de reforços.

O plano, por isso, seria “aproveitar dentro de casa” os militares da reserva que hoje têm chance de buscar trabalho na iniciativa privada, mas não podem, por exemplo, ser aproveitados pelo Ministério da Infraestrutura, a não ser que haja um cargo comissionado disponível para alocá-lo. Procurado, o Ministério da Defesa não se pronunciou.

Bitrem carregada com algodão pega fogo na BR-427 próximo a Caicó

Uma carreta bitrem carregada com algodão pegou fogo na manhã desse sábado na BR-427 próximo à cidade de Caicó. O blog Jair Sampaio conversou com a polícia, e de acordo com informações do órgão, não houve feridos.

O veículo teve perda total e o motorista saiu ileso. O Corpo de Bombeiros de Caicó foi acionado e conteve a propagação das chamas, contudo, o veículo ficou totalmente avariado. Não foi divulgado a causa do incêndio.

Horário de verão termina neste domingo em 10 estados e no Distrito Federal

Relógios deverão ser atrasados em uma hora nos Estados das regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul 

Motivo de alegria para uns e de tristeza para outros, o horário de verão termina à zero hora deste domingo (17). Com isso, os relógios terão que ser atrasados em uma hora (voltarão para 23h) nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

O horário de verão de 2018 começou no dia de 4 novembro para moradores de 10 estados e do Distrito Federal. Até 2017, o horário de verão tinha início no terceiro domingo de outubro, mas atendendo um pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o então presidente Michel Temer alterou o início do horário para que não coincidisse com o primeiro e o segundo turno da eleição.

Viagens
Com o fim do horário de verão, é comum a confusão nos primeiros dias, por isso, a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) emitiu um comunicado alertando passageiros para que fiquem atentos aos horários nos bilhetes aéreos. Vale o que está escrito no bilhete, pois eles são emitidos conforme a hora local vigente na data da viagem.

Segundo a entidade, a informação da partida se refere ao horário na cidade de origem e a da chegada ao horário da cidade de destino. Dessa forma, os bilhetes emitidos sempre consideram, além das diferenças de fuso, as diferenças resultantes do início ou fim do horário de verão. Em caso de dúvida, os passageiros devem buscar informações no site da companhia aérea ou por meio dos canais de atendimento telefônico.

Celulares


As operadoras de telefonia alteram automaticamente os relógios dos aparelhos celulares. Mas o usuário deve ficar atento se a alteração foi de fato realizada.

Horário de verão em 2019


Este ano, a adoção do horário de verão ainda é uma incógnita, e cabe ao presidente Jair Bolsonaro decidir. No ano passado, estudos da Secretaria de Energia Elétrica (SEE), do Ministério de Minas e Energia (MME) em parceria com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), apontaram que em termos de economia de energia, a medida não tem sido eficiente, já que os resultados alcançados foram próximos à “neutralidade”. O horário de verão foi criado no país com o intuito de economizar energia, a partir do aproveitamento de luz solar no período mais quente do ano.

“A aplicação da hora de verão, nos dias de hoje, não agrega benefícios para os consumidores de energia elétrica, nem tampouco em relação à demanda máxima do sistema elétrico brasileiro, muito em função da mudança evolutiva dos hábitos de consumo e também da atual configuração sistêmica do setor elétrico brasileiro”, destaca o documento enviado à Casa Civil.

Segundo a assessoria do MME, não há previsão de balanço sobre os resultados obtidos com o horário de verão de 2018. “Serão realizadas novas análises anuais técnicas dos resultados do ciclo 2018/2019 e, quando concluídas, serão encaminhadas à Presidência da República, a quem cabe a decisão de manter ou não o horário brasileiro de verão”, informou a assessoria do MME.

No Distrito Federal, região onde o consumo, per capita, de energia residencial é o maior do país, desta vez, o horário de verão registrou, segundo a Companhia Energética de Brasília (CEB), redução de 2,7% da demanda diária por energia no horário de pico, ou 30MW.

De acordo com o diretor de distribuição da CEB, Dalmo Rebello, é como se a energia de uma cidade como o Guará, localizada a 12 quilômetros do centro da capital federal, com cerca de 126 mil habitantes, fosse desligada nesse período no horário de pico. O especialista acrescenta que o horário de verão é importante para que o sistema, que nessa época, tem a demanda aumentada pelas altas temperaturas, não tenha uma sobrecarga.

VÍDEOS: Em denuncia, ministro da Saúde diz que aviões do SUS eram usados para tráfico de drogas

Eduardo Bolsonaro pede investigação de suspeitas

Durante a 313ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS), o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, denunciou o uso de aviões do SUS para tráfico de drogas.

Enquanto discursava sobre os gastos da pasta, Mandetta focou nos gastos com a saúde indígena e mostrou que boa parte do orçamento vai para ONGs e atividades meio, como o transporte.

Então ele revela que traficantes conseguiram licitações para transportar remédios e usam a aeronaves do Ministério da Saúde para transportar drogas sem correrem riscos. “Aviões pagos com recursos do SUS, escrito na lataria Ministério da Saúde, com tráfico de drogas dentro porque o traficante ganhou a licitação e o SUS é uma excelente maneira de fazer tráfico”, denunciou.

FBI planejou afastar Trump da Presidência dos EUA, diz ex-vice-diretor

Invocariam a 25ª emenda o afastamento seria inédito 

O ex-vice-diretor do FBI Andrew McCabe concedeu entrevista ao programa “60 Minutes”, da emissora norte-americana CBS, e afirmou que o Departamento de Justiça, em conjunto com o a polícia federal, estudavam a remoção de Donald Trump da Presidência dos Estados Unidos.

Para isso, McCabe invocaria a 25ª Emenda da Constituição norte-americana. Ela estabelece que, se o vice-presidente e a maioria dos secretários do Gabinete decidirem que o presidente é “incapaz de exercer seus poderes e deveres”, eles poderão abrir 1 processo para afastá-lo do cargo.

A motivação para essa manobra foi a demissão do então diretor do FBI, James Comey, em maio de 2017. À época, Comey e o FBI investigavam uma possível interferência russa na eleição ganha por Trump 1 ano antes.

Com isso, McCabe instruiu o Bureau a verificar se o presidente tentou interferir na investigação de Comey e agir em benefício dos russos.

“Eu fiquei preocupado em colocar o caso da Rússia em 1 terreno absolutamente sólido. Caso eu fosse rapidamente demitido, a investigação não seria encerrada e desapareceria sem nenhum rastro”, afirmou McCabe.

O então vice-diretor foi demitido em março do ano passado, às vésperas de sua aposentadoria. A causa da despensa seria “falta de sinceridade”. A investigação não surtiu efeitos.

O presidente Trump, ao tomar conhecimento dos trechos da entrevista, logo recorreu ao Twitter para desqualificar McCabe e suas declarações. O republicano falou que McCabe tenta se passar como 1 “anjinho” quando na verdade era 1 “fantoche de Comey” para incriminá-lo em uma falsa relação ilícita com a Rússia.

Disgraced FBI Acting Director Andrew McCabe pretends to be a “poor little Angel” when in fact he was a big part of the Crooked Hillary Scandal & the Russia Hoax - a puppet for Leakin’ James Comey. I.G. report on McCabe was devastating. Part of “insurance policy” in case I won....

— Donald J. Trump (@realDonaldTrump) 14 de fevereiro de 2019

Quem também estaria envolvido na estratégia de afastar Trump do cargo é o procurador-geral adjunto dos EUA, Rod Risenstein.

Rosenstein, segundo McCabe, teria se oferecido a instalar uma escuta durante as reuniões com o presidente. Ele nega, mas 1 relatório do New York Times confirma a sugestão do procurador.

Vale lembrar que a 25ª emenda nunca foi acionada para retirar 1 chefe de Estado americano do poder.

A entrevista completa de Andrew McCabe à CBS vai ao ar neste domingo (17.fev.2019).

Relator admite omissão do Congresso em não criminalizar homofobia

Julgamento será retomado na próxima quarta-feira (20)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello reconheceu hoje (14) a omissão do Congresso Nacional ao não criminalizar a homofobia, caracterizada pelo preconceito contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis).

A possibilidade de criminalização da homofobia é debatida no julgamento na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26, protocolada pelo PPS no STF em 2013.

Mello é relator do caso e começou a votar na sessão desta quinta-feira. Devido ao extenso voto do ministro, que durou cerca de três horas, o julgamento foi suspenso e será retomado na próxima quarta-feira (20), quando o relator deve terminar sua manifestação e os demais integrantes da Corte devem votar.

Até o momento, Celso de Mello entendeu que há inércia do Congresso ao não aprovar uma lei para proteger a comunidade LGBT contra agressões e preconceitos. Dessa forma, a Corte poderá conceder um prazo para o Congresso aprovar uma lei sobre a matéria.

Combate à discriminação
Segundo o ministro, o Poder Público não pode deixar de tomar as medidas legislativas que foram determinadas pela Constituição para combater qualquer tipo de discriminação.

“A omissão do Congresso Nacional em produzir normas legais de proteção penal à comunidade LGBT, por configurar inadimplemento manifesto, é uma indeclinável obrigação jurídica que lhe foi imposta por superior determinação Constitucional”, disse.

O voto do ministro atende parcialmente o pedido feito pelo PPS na ação. Celso de Mello também entendeu que o Judiciário não pode atuar como legislador positivo e criar condutas criminais, como solicitou o partido.

A legenda defendeu também que a minoria LGBT deve ser incluída no conceito de “raça social” e os agressores punidos na forma do crime de racismo, cuja conduta é inafiançável e imprescritível. A pena varia entre um e cinco anos de reclusão, conforme a conduta.

“Só o parlamento exclusivamente pode aprovar crime e penas, dentre as garantias que emanam do princípio [constitucional] da legalidade e da reserva legal. Só o parlamento pode legislar sobre o direito penal incriminador”, disse.

Atitudes discriminatórias
Celso de Mello também destacou que atitudes discriminatórias e preconceituosas contra homossexuais são lesivas e atentatórias contra os direitos fundamentais.

“Essa visão de mundo, fundada na ideia artificialmente construída de que as diferenças biológicas entre o homem e a mulher devem determinar os seus papeis sociais – meninos vestem azul e meninas vestem rosa – essa concepção de mundo impõe notadamente em face dos integrantes da comunidade LGBT uma inaceitável restrição às suas liberdades fundamentais, submetendo tais pessoas a um padrão existencial heteronormativo incompatível com a diversidade e o pluralismo que caracterizam uma sociedade democrática”, disse.

Mello também citou em sua manifestação, a escritora francesa Simone de Beauvoir, ativista feminista, que morreu em 1986.

“É por isso que Simone de Beauvoir, em sua conhecida obra, O Segundo Sexo, escrita em 1949, já manifestava sua percepção em torno da realidade de que sexo e gênero constituem expressões conceituais dotadas de significado e sentido próprios, sintetizando em uma fórmula tipicamente existencialista e fenomenológica, mas de caráter tendencialmente feminista, que ninguém nasce mulher, torna-se mulher”, disse.

Ontem (13), no primeiro dia de julgamento, entidades que são contra e que defendem a criminalização pelo Judiciário puderam se manifestar.

Governo irá fazer mudanças na CNH

O governo pretende desburocratizar 

 
A Carteira Nacional de Habilitação, a CNH, terá a validade aumentada. O anuncio deve ser feito nos próximos dias pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas. De acordo com o presidente Jair Bolsonaro, as medidas tem o intuito de promover a desburocratização e a economia.

Bolsonaro falou sobre o assunto pelo Twitter, no sábado (9). Na ocasião, ele também mencionou o fim da obrigatoriedade de aulas com simuladores nas autoescolas. O presidente também afirmou que “medidas que afetam caminhoneiros serão extintas ou revistas” e falou em simplificação do emplacamento.

No fim do ano passado, o presidente já havia falado em estender a validade da CNH, que hoje tem validade de cinco anos.

Até 2022 deve estar em circulação a nova versão da Carteira Nacional de Habilitação em formato de cartão de plástico e com microchip que possibilita a inserção de dados dos condutores e amplia as formas de utilização do documento.

Segundo o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), que fará o controle do acesso aos dados gravados no chip, não há risco de leitura de dados sigilosos do condutor.

Entre as alternativas para uso do novo documento estão o pagamento de pedágio e transporte público, o controle de acesso a prédios e universidades e a identificação biométrica que poderá usar as digitais contidas no chip para validação de identidade em bancos e serviços públicos, por exemplo.

Receita Federal recua e diz não haver provas contra Gilmar Mendes

Fisco diz saber quem pode ter vazado

A Receita Federal emitiu nota (íntegra) nesta 2ª feira (11.fev.2019) em que nega haver provas contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes e a mulher do magistrado, Guiomar Mendes.

“Não há procedimento de fiscalização em desfavor dos contribuintes citados”, diz a nota.

A investigação dos auditores da Receita Federal foi revelada pela revista Veja na 6ª feira (8.fev). Após a publicação da reportagem, Gilmar Mendes enviou ofício ao presidente do STF, Dias Toffoli, alegando “abuso de poder” e pedindo providências sobre eventual ato ilícito.

O documento da Receita Federal que é alvo da corregedoria do Fisco diz que Guiomar Feitosa Mendes recebeu valores de distribuição de lucros e dividendos de 1 escritório de advocacia –não identificado– nos anos de 2014 e 2015, segundo a Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

Não teria tido a devida correspondência na Escrituração Contábil Fiscal do estabelecimento, e seria necessário, portanto, apurar se houve de fato a prestação de serviços por Guiomar, já que ela teria recebido parte dos lucros.

Nesta 2ª, após o presidente do STF, Dias Toffoli, pedir esclarecimentos, a Receita afirmou que “as expressões ‘possíveis fraudes de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência’ constantes no documento que acompanha a matéria, não estão amparadas em evidências verificadas durante o procedimento de análise preliminar, de caráter interno, que podem ou não resultar de forma motivada em abertura de procedimento de fiscalização”.

Prossegue o texto: “O dossiê onde os documentos estavam autuados, foi identificado, bem como todas as pessoas que tiveram acesso ao procedimento de tramitação restrita. A identificação e a responsabilização pelo vazamento estão sob apuração em procedimento específico, conduzido pela Corregedoria da Receita Federal”.

Fux suspende ações penais em que Bolsonaro é réu no STF

Suspensão vale até o fim do mandato Réu por injúria e incitação a crime Altercação com Maria do Rosário (PT-RS)

O vice-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, suspendeu (íntegra) as duas ações penais em que o presidente Jair Bolsonaro é réu na Corte.

Os processos devem permanecer suspensos até o fim do mandato atual, em 2022, caso ele não seja reeleito.

A suspensão de Fux, que é relator do processo, foi baseada na Constituição Federal, que dispõe que “o presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”. Ou seja, ele só pode ser investigado por ações feitas durante o mandato.

A suspensão também vale para os prazos prescricionais –ou seja, o tempo de Bolsonaro na Presidência não será contabilizado para o cálculo das datas de prescrição dos processos.

Bolsonaro é réu por injúria e incitação a crime. As ações foram abertas em 2014 e referem-se ao episódio em que o então deputado disse que a também congressista Maria do Rosário (PT-RS) não merecia ser estuprada por ser “muito feia”.

Com R$ 2 milhões no orçamento, RN pretende recuperar sete barragens

Projeto foi preparado com base em um mapa estratégico divulgado pela Agência Nacional das Águas (ANA), que apontou risco de desabamento em cinco estruturas potiguares

Em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte nesta segunda-feira, 11, o titular da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), João Maria Cavalcanti, afirmou que o Governo montou um projeto para recuperar sete barragens que estão em condições precárias pelo estado.

O projeto foi preparado com base em um mapa estratégico divulgado pela Agência Nacional das Águas (ANA). Segundo João Maria Cavalcanti, há R$ 2 milhões no Orçamento deste ano destinado exclusivamente para as obras de recuperação destes equipamentos, embora boa parte deles esteja seco ou com baixo volume de água.

O relatório da ANA apontou risco de desabamento nas barragens Barbosa de Baixo (Caicó), Riacho do Meio (Equador), Passagem das Traíras (Jardim do Seridó), Marechal Dutra – Gargalheiras (Acari) e Calabouço (Passa e Fica). O representante do Governo não deu um prazo para o início das obras nos locais.

Polícia Federal apura caso de fraude eleitoral no Rio Grande do Norte

Investigação ocorreu por iniciativa da Justiça Eleitoral, dando conta da existência de um eleitor cadastrado com perfis biométricos semelhantes, mas com documentação de cadastro eleitoral diferente

A Polícia Federal cumpriu um mandado de busca e apreensão para reprimir delito de falsificação de documentos para fins eleitorais, no bairro de Nossa Senhora da Apresentação, zona Norte de Natal .

A investigação ocorreu por iniciativa da Justiça Eleitoral, dando conta da existência de um eleitor cadastrado com perfis biométricos semelhantes, mas com documentação de cadastro eleitoral diferente, o que evidenciava uma possível fraude.

No curso das investigações foi constatado que o suspeito de fato possuía três identidades, sendo uma obtida na Paraíba e outras duas no Rio Grande do Norte. As diligências policiais também, por meio do trabalho de perícia datiloscópica, constataram que o investigado fazia uso de diferentes documentos, o que possibilitou a prática da fraude eleitoral e a expedição de mais de um título de eleitor vinculados às cidades de São José do Mipibu e Monte Alegre.

O cumprimento da busca e apreensão teve como objetivo arrecadar documentos e informações sobre esta e outras fraudes praticadas pelo acusado. Ele responderá pelos crimes de inscrição fraudulenta de eleitor, falsificação de documento público para fins eleitorais, inserção de dados falsos em documento público para fins eleitorais e uso de documento falso, cujas penas somadas poderão, em caso de condenação, alcançar 22 anos de reclusão.

Operação encontra vestígios de drogas em contêineres no Porto de Natal

Durante a fiscalização, foram analisados cerca de 474 contêineres, sendo que cerca de 100 deles foram submetidos à inspeção não invasiva (scanner) e à equipe de cães de faro

A Receita Federal realizou operação de presença fiscal no Porto de Natal, com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na manhã da última quinta-feira e se estendeu até o último domingo, 10, a fim de avaliar as condições operacionais do Porto, combater o tráfico de drogas e a evasão de divisas.

Durante a fiscalização, foram analisados cerca de 474 contêineres, sendo que cerca de 100 deles foram submetidos à inspeção não invasiva (scanner) e à equipe de cães de faro.

Houve a retenção de cinco contêineres por insuficiência de documentos, o que pode acarretar pena de perdimento da mercadoria, caso comprovada a irregularidade.

Também foi constatado que cerca de 34 contêineres apresentaram diferença de controle de pátio, o que acarretará multa para os responsáveis.

Não foram encontradas drogas, contudo, foram localizados vestígios de drogas em dois contêineres, o que aponta que alguns deles podem ter sido utilizados para essa finalidade. Tais constatações subsidiarão a Receita Federal para futuras operações.

Estiveram envolvidos na Operação cerca de 55 servidores: 25 da Receita Federal, 25 da Polícia Rodoviária Federal e cinco da Polícia Federal.

A Receita Federal informou que os objetivos da operação foram alcançados, pois, com a presença fiscal, aumentou-se a percepção de risco por parte de eventuais infratores. Foram avaliadas as condições operacionais do Porto, tendo sido identificados elementos que permitirão aprimorar o controle aduaneiro.

A operação ocorreu de forma simultânea com a realizada nos Portos do Ceará (Pecém e Mucuripe).

Bolsonaro anuncia general Jesus Corrêa como presidente do Incra

O presidente Jair Bolsonaro anunciou hoje (9), por meio de sua conta no Twitter, o nome do novo presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O nome escolhido pelo presidente foi o do general Jesus Corrêa.

“Tenho a satisfação de anunciar o General de Exército Jesus Corrêa como novo Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)”, escreveu o presidente na rede social.

Desde as mudanças promovidas pelo governo na estrutura ministerial com a Medida Provisória (MP) 870/19, o Incra, responsável por executar a reforma agrária e realizar o ordenamento fundiário no país, passou ficar subordinado ao Ministério da Agricultura.

O novo presidente do Incra já ocupou as funções de comandante da 11ª Região Militar e de diretor de Controle de Efetivos e Movimentações do Exército.

 
CNH

O presidente também tuitou a respeito das declarações do ministro de Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, de promover mudanças nos procedimentos para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Entre as mudanças, estão a ampliação do prazo de validade das CNH e o fim da exigência de simuladores em autoescolas. O presidente disse que as medidas visam a reduzir a burocracia e gerar economia.

Em outra postagem no Twitter, o presidente postou um vídeo do jornalista Carlos Nascimento, do SBT. No vídeo, o jornalista comenta ter recebido uma ligação do presidente, após a fisioterapia. Nascimento afirmou que o presidente pareceu disposto e disse que pretende sair do hospital na terça-feira (12), desde que os médicos concordem.

No mesmo post, Bolsonaro mandou um abraço a todos os brasileiros, ministros, integrantes do governo e comandantes de Força. “Amanhã nos orgulharemos do que estamos fazendo hoje pelo nosso país”, escreveu. 

 
Quadro médico

Bolsonaro permanece internado na Unidade Semi-Intensiva do Hospital Albert-Einstein, na capital paulista. Segundo a assessoria da Presidência, ele acordou sentindo-se bem, tomou um chá e comeu gelatina como primeira refeição do dia. Também realizou uma caminhada e exercícios de fisioterapia pela manhã.

Ontem (8), foi feita a retirada do dreno e da sonda nasogátrica. O dreno havia sido colocado no seu abdômen há quatro dias para retirada de líquido acumulado próximo ao local onde estava ligada a bolsa de colostomia. A melhora do quadro intestinal e a boa aceitação da dieta líquida possibilitaram a retirada da sonda nasogástrica.

Por que os chilenos lutam contra o modelo de previdência que Bolsonaro quer copiar

Há três anos, o Chile vive um ciclo contínuo de manifestações que coloca milhões de pessoas nas ruas em torno de um tema: o modelo da previdência vigente no país. Quase 40 anos depois de implementado, a previdência chilena, que inspira o presidente de extrema direita Jair Bolsonaro (PSL) a propor um sistema semelhante no Brasil, enfrenta uma crise profunda.

Na década de 1980, período em que o país era conhecido como “laboratório neoliberal” por conta da implementação de uma série de políticas privatizantes em áreas como saúde e educação, o Chile instaurou um modelo de previdência baseado em contas individuais, com contribuição obrigatória. A mudança, nunca implementada em nenhum outro lugar do mundo, foi feita por meio de um decreto de lei imposto pelo ditador Augusto Pinochet em 1981.

Os fundos são administrados pelas AFPs [Administradoras da Fundos de Pensão] e investidos em aplicações financeiras. As primeiras gerações chilenas a se aposentar pelo sistema se depararam com o valor de aposentadoria abaixo do salário mínimo.

O cientista político Recaredo Gálvez, pesquisador da Fundación Sol, lembra que o sistema imposto em um ambiente antidemocrático não possibilitou a disseminação de informações corretas sobre o sistema e impediu o debate sobre as consequências que sua implementação traria para o país.

“Não havia real participação para discutir sobre essa transformação de política no Chile. E isso significou que muito do que a ditadura informou a respeito da mudança de sistema foi algo que não estava baseado em nenhum fato”, pontua.

No Chile, apesar de o modelo ter sido implementado pelos militares, as forças armadas não têm o mesmo sistema de aposentadoria porque se opuseram às contas individuais.

Quatro décadas depois, efeitos nefastos

Nos modelos solidários de repartição, como o brasileiro, os trabalhadores que estão no mercado de trabalho financiam, com aporte dos empregadores e do Estado, quem está se aposentado. No sistema de capitalização, lançado pelo Chile, cada pessoa é responsável por sua aposentadoria por meio de uma conta individual.

Para o advogado da Defensoria Popular dos Trabalhadores, Javier Piñeda, o modelo privatizado representa um risco para os trabalhadores. “Esta lógica de capitalização individual significa que cada pessoa tem que se salvar sozinha. E com as altas taxas de desemprego e de informalidade, isso significa que as pessoas estão condenadas a receber uma aposentadoria de miséria”, argumenta.

“O risco que existe é que esses fundos vão parar nas grandes empresas que negociam no mercado de valores. Portanto, a crise impacta nos trabalhadores. A crise do subprime de 2008 [nos EUA], por exemplo, provocou perdas milionárias para os trabalhadores e levou, pelo menos, cinco anos para recuperar o fundo perdido neste período.”

A promessa da ditadura de Pinochet era que os aposentados receberiam um valor que poderia chegar a 80% do seu último salário antes de se aposentar. Mas o que acontece hoje é que os chilenos recebem apenas 30% disso, explica o advogado.

“Ou seja, se um trabalhador tinha um salário de US$ 500, ele deveria receber uma aposentadoria de US$ 400. No entanto, a taxa de retorno está aproximadamente em 30%. Isso significa que esse trabalhador só está recebendo US$ 150”.

Cerca de 90% dos aposentados chilenos recebem menos de 147 mil pesos (R$ 833), aproximadamente US$ 225. Esse valor equivale a quase metade do salário mínimo do país que, a partir de março, será fixado em 301 mil pesos chilenos (R$ 1,7 mil), cerca de US$ 450 dólares.

Recaredo Gálvez destaca que outro efeito da privatização foi o aumento da desigualdade e uma maior concentração de mercado controlado. Hoje as AFPs são compostas, basicamente, por seis empresas — cinco delas estrangeiras.

Destas cinco empresas com capital internacional, três são controladas por empresas estadunidenses: Principal Financial Group, Prudential Financial eMetLife. Outra é controlada pela seguradora brasileira BTG Pactual.

“É um tipo de política que tem como motivação principal poder gerar uma fonte de absorção de capital através do esquema financeiro. E que acaba com o direito social aos trabalhadores e trabalhadoras”, diz o pesquisador.

Movimento “No + AFP”

Os movimentos populares do Chile estão preparando uma marcha em defesa da Seguridade Social no país para o dia 31 de março de 2019. “Esperamos que essa marcha também consiga colocar essa problemática em nível regional. Por isso é necessário falar da experiência chilena e o avanço que representa esse modelo no Brasil e em outros países da região”, explica Gálvez.

Desde 2015, a população chilena ocupa as ruas para lutar pela Previdência. A ex-presidente Michelle Bachelet implementou, em 2008, o Pilar Solidário para auxiliar pessoas que não contribuíram com o sistema, mas não mudou a estrutura do sistema atual. Em resposta às mobilizações, o atual presidente, Sebastián Piñera, apresentou há dois meses, em dezembro de 2018, uma medida para injetar ainda mais recursos no setor privado.

A proposta de Piñera, consiste, em resumo, em aumentar progressivamente a taxa de contribuição de 10% para 14% para as administradoras.

O irmão do atual presidente, José Piñera, é o economista por trás da proposta do sistema de previdência privada do Chile que vigora hoje.

Ele era ministro do Trabalho e Segurança Social, e da Mineração, no regime ditatorial de Pinochet. O economista é um dos famosos “Chicago boys”, como ficaram conhecidos os economistas que adotaram a linha de pensamento neoliberal disseminada pela Universidade de Chicago — da qual o ministro da Economia do Brasil, Paulo Guedes, também faz parte.

Em 2016, no contexto das manifestações, foi formado o movimento No + AFP (Chega de AFP, em português). A entidade esboçou sua própria proposta de sistema de aposentadoria. “A tática do movimento é colocar esse projeto de lei como uma alternativa viável de construção de um novo sistema de previdência”, explica Javier Piñeda. O advogado participou da comissão que criou a iniciativa.

A principal reivindicação dos movimentos populares no Chile hoje é um sistema de repartição solidária entre trabalhadores, empresa e Estado — o mesmo que vigora no Brasil hoje.

Olhando para as discussões no país vizinho, que quer copiar o modelo tão questionado em seu país, o advogado chileno aconselha os brasileiros: “Nesse contexto de privatizações, vocês têm que se opor de maneira contundente porque, uma vez implementado esse sistema, vai ser difícil voltar atrás. Não só pelo governo, mas pelas empresas do grande capital nacional e internacional que serão beneficiados com esses recursos.”