Faern apresenta à ministra da Agricultura demandas do setor agropecuário do RN

Entre as demandas apresentadas pela Federação da Agricultura (FAERN) está uma ação em busca da definitiva abertura do mercado chinês para as frutas do RN

O presidente da Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Rio Grande do Norte (FAERN), José Álvares Vieira, acompanhou as visitas da ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Tereza Cristina, às cidades de Mossoró e Pendências, respectivamente, que se encerraram neste sábado, 16. Zé Vieira aproveitou o ensejo para entregá-la um ofício contendo as principais demandas do setor agropecuário do RN.

Entre as demandas apresentadas pela Federação da Agricultura (FAERN) está uma ação do MAPA, através da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX), em busca da definitiva abertura do mercado chinês para as frutas do RN. Segundo o documento apresentado, o Brasil já tem protocolos de entendimentos com o governo chinês sobre esta matéria, mas resta finalizar as tratativas de vigilância sanitária e acelerar compensações comerciais para que este mercado se torne realidade. A expectativa é que o volume exportado dobre a partir da inserção no comércio chinês.

Outra reivindicação da FAERN ao MAPA é a manutenção da Instrução Normativa Nº 2, de 27 de setembro de 2018, que dispõe sobre a análise de risco de importação de organismos aquáticos e seus derivados. A importância da manutenção desta normativa pela Secretaria Especial de Aquicultura e da Pesca no âmbito do MAPA se dá, conforme consta no ofício, considerando o alto índice de aparecimento de novas enfermidades em crustáceos, peixes e moluscos no mundo e que no território nacional ainda não existem relatos dessas enfermidades.

O presidente do Sistema Faern/Senar, Zé Vieira, também defendeu a criação de mecanismos de proteção que deem suporte aos produtores do semiárido nordestino, principalmente em períodos de seca. Ele frisou ainda a importância de uma possível entrada da fruticultura do RN no mercado chinês.

“O semiárido é viável, se tiver a política certa. Precisamos intensificar uma política de irrigação com novos projetos. Infelizmente o RN, em valor bruto de produção, está em último no Nordeste e em 24º no Brasil. Então nós precisamos resgatar essa política de recuperação do setor agropecuário do Rio Grande do Norte”, defendeu Zé Vieira, diante da ministra Tereza Cristina.

VISITA TÉCNICA

Acompanhada da comitiva do MAPA, a ministra desembarcou a bordo de um jatinho por volta das 16h50 em Mossoró. Do aeroporto da cidade ela se deslocou para a fazenda Santa Júlia, pertencente à Agrícola Famosa, do empresário Luiz Roberto Barcelos. A empresa figura como a maior produtora de melões e melancias do Brasil e uma das maiores do mundo.

Segundo a ministra Tereza Cristina, que já vem de visitas a outros estados do Nordeste, o objetivo, nesse primeiro momento, foi conhecer um pouco mais da realidade agropecuária da região para posterior apresentação de ações que gerem emprego e renda para o homem do campo.

“Daqui a três meses nós voltaremos ao Nordeste com ações concretas para geração de emprego e renda, principalmente para o pequeno produtor. No caso dessa fazenda espetacular nós temos muito o que fazer em termos de defesa, abertura de mercado e exportação, já que a agricultura brasileira é o motor desse país”, afirmou a ministra.

O empresário Luiz Roberto Barcelos observou que a visita da ministra mostra que o Governo Federal está empenhado em transformar o Nordeste brasileiro em uma região desenvolvida, de modo sustentável, através da distribuição das riquezas. “Eu, sinceramente, achei que essa visita viria após o segundo ano de governo, não imaginava que fosse no segundo mês. Então isso pra mim é uma manifestação muito clara do real interesse que o Ministério da Agricultura e o Governo Federal estão dispensando à região Nordeste e à fruticultura”, pontuou Barcelos.

Ainda na sexta-feira (15) foi oferecido pelo Comitê Executivo de Fruticultura do Rio Grande do Norte (COEX) um jantar à ministra, com a presença empresários de vários setores da economia potiguar, além de deputados federais, senadores, secretários estaduais, a prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini, entre outras autoridades.

PENDÊNCIAS

No município de Pendências, distante 200 quilômetros de Natal, Zé Vieira acompanhou a ministra Tereza Cristina em visita técnica à indústria Potiporã, que atua na produção e beneficiamento de camarão. Na ocasião a ministra teve uma reunião com representantes da Associação Brasileira de Criadores de Camarão (ABCC), cujo presidente é o empresário Cristiano Maia. A associação agradeceu à ministra pela visita e pelo interesse no diálogo com a classe produtora potiguar.

Rio Grande do Norte lidera a produção de energia eólica no Brasil

Com a entrada em operação dos novos empreendimentos, o estado passa a ter 151 parques eólicos em funcionamento

O Rio Grande do Norte atingiu novo recorde energético ao alcançar 4 GW em potência instalada a partir de parques eólicos. A marca foi alcançada na quinta-feira, 14, com a entrada em operação comercial de dois parques de propriedade da Companhia Paranaense de Energia (Copel), localizados no município de São Bento do Norte, no litoral potiguar.

Com a entrada em operação dos novos empreendimentos, o estado passa a ter 151 parques eólicos em funcionamento.

A geração de energia por fonte eólica já representa 86% de toda a potência instalada do estado potiguar. Uma conquista iniciada há mais de dez anos, a partir da atuação do senador Jean Paul Prates (PT-RN), que, à época, era secretário estadual de Energia do Rio Grande do Norte.

Nesta função, ele encabeçou uma campanha junto ao Ministério das Minas e Energia para que as fontes renováveis passassem a ser incluídas nos leilões de energia do Brasil.

A conquista dos 4 GW garante a manutenção do Rio Grande do Norte como líder absoluto em três quesitos: maior capacidade eólica instalada no Brasil, maior geração de energia por fonte eólica do país e a maior matriz eólica nacional.

A notícia foi bastante comemorada pelo senador Jean Paul Prates, que além de precursor das fontes renováveis no Rio Grande do Norte é também fundador e ex-presidente do CERNE (Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia), instituição de apoio e monitoramento do setor energético no Nordeste Setentrional.

“Considero que essa é uma marca histórica, mais uma que o Rio Grande do Norte atinge, sempre à frente nas conquistas do setor eólico nacional. Isso reforça a responsabilidade do Estado em ser o protagonista e o líder desse setor. Pretendo continuar perseverando, ajudando o RN a se organizar para receber novos empreendimentos, manter o status de melhor ambiente operacional e de investimentos para energia eólica do Brasil. Queremos manter o RN na frente”, ressaltou o Senador.

Em Mossoró, Ministra promete emprego e renda na Agricultura

Com a governadora Fátima, discutiu sobre água na fruticultura

No Rio Grande do Norte, no segundo dia de viagem ao Nordeste, a ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) visitou a Fazenda Famosa, em Mossoró, que ocupa 7 mil hectares, dos quais 3 mil são destinados ao cultivo de melões e melancias. A ministra disse que voltará à região “dentro de três meses com ações concretas para a geração de emprego e renda, principalmente para o pequeno produtor”.

A ministra se reuniu na noite de ontem (15) com a governadora do estado Fátima Bezerra (PT) para discutir sobre a importância da água para a produção agrícola e a pesca na região. Ficou acertado que as equipes técnicas do Mapa e do governo do Rio Grande do Norte voltarão a se reunir em Brasília para tratar do assunto.

Ministra da Agricultura Tereza Cristina se reúne com a governadora Fátima Bezerra. 

Em entrevista, ao final da visita, Tereza Cristina destacou que é preciso que as políticas públicas cheguem ao produtor sem intermediários, com assistência técnica e crédito abundante. A viagem, disse, é importante para ver in loco, “o que se pode fazer pela região, que é tão importante para o país e tão populosa”.

Com a visita que realiza ao Nordeste desde quinta-feira e que se estende até o domingo, Tereza Cristina disse que ficará mais fácil ver o que é necessário para a região, nas áreas de defesa, de abertura de mercado para os produtos e de exportação. “Quando retornar, terei coisas concretas a apresentar”, afirmou.

Acompanhada do presidente da Abrafrutas (Associação Brasileira de Produtores Exportadores de Frutas e Derivados), Luiz Roberto Barcelos, a ministra percorreu área de cultivo da fazenda Famosa. A ministra foi informada sobre o problema da mosca da fruta ou do Mediterrâneo comum aos produtores. Os grandes produtores trabalham sistematicamente no monitoramento da praga. Mas os pequenos encontram mais dificuldades com carência de assistência técnica e custos considerados elevados.

Mosca da Fruta

Dados da Embrapa recomendam para o controle das moscas-das-frutas o monitoramento com armadilhas para detectar o nível de infestação, os focos e os pontos de entrada no pomar, até os cuidados com os frutos não comercializados que não foram colhidos. A necessidade de alternativas substitutivas dos métodos químicos convencionais, aliada à crescente cobrança da sociedade por métodos não tóxicos ao homem e ao meio ambiente, tem estimulado a busca por novos métodos de controle dessa praga.

A técnica do inseto estéril (controle biológico para reduzir a população com a esterilização dos machos) é o método mais específico e eficiente no controle de Ceratitis capitata, a principal espécie de moscas-das-frutas.

Retomada do investimento estrangeiro ‘depende de reformas’, diz economista

‘Expectativa é positiva’, afirma previdência: ‘divisor de águas’ 

A expectativa quanto ao sucesso do governo de Jair Bolsonaro em aprovar a reforma da Previdência não se restringe ao mercado brasileiro. Segundo o economista Carlo Barbieri, 71 anos, presidente do grupo Oxford, que faz consultoria nos Estados Unidos, a reforma será “uma divisão de águas com relação à decisão de investir ou não”.

“Há uma renovação de esperança em relação ao Brasil. Claro que, agora, depende do governo conseguir provar que está no domínio da carruagem”, afirmou. Segundo Barbieri, além da reforma da Previdência, mudanças na tributação e uma agenda de privatizações devem atrair o capital internacional.

“Se vier dentro de uma pauta segura, não só os EUA, mas China, Índia e alguns países da Europa buscarão 1 país estável com capacidade de dar uma rentabilidade melhor. O Brasil tem que aproveitar essa oportunidade”, avalia.

Eis alguns trechos da entrevista:

O quanto a discussão sobre a reforma da Previdência mexe com as expectativas do investidor norte-americano?

 
Carlo Barbieri: O Brasil sofreu 1 declínio de respeitabilidade ao longo dos últimos 8 anos. Especialmente no governo Dilma, os investidores estrangeiros passaram a ver o país com uma espécie de farol vermelho.
Agora, pelos Estados Unidos, a expectativa é que o Brasil se torne 1 grande parceiro. Prova disso é que os departamentos de Estado elencam como as línguas mais importantes o chinês, o árabe e o português. No momento, todo o esforço está em se preparar para uma reunião entre os 2 países que provavelmente acontecerá em abril para que sejam fechados acordos definitivos.

Além da reforma da Previdência, que outros movimentos chamam atenção para o novo governo?

 
Sem a reforma da Previdência e sem segurança institucional, não se lograrão muitas coisas. E a segurança institucional tem uma força muito grande porque o nosso Supremo tem dado demonstrações de instabilidade no processo decisório. Então, mesmo com a reforma da Previdência sendo aprovada, os atos do Supremo vão merecer uma atenção muito grande do investidor.

O episódio do leite em pó atrapalha as expectativas de abertura comercial?

 
Não tira a credibilidade de que haverá uma abertura comercial. Nos países do hemisfério Norte a proteção agrícola é 1 fator determinante. Agora, isso tem que se mostrar na prática. O que todo mundo espera –e alguns temem– é que os acordos bilaterais ganhem força.
O Brasil tinha várias amarras. Uma é do Mercosul, que impede que o Brasil faça vários acordos individualmente e de interesse dele. Aparentemente, pelo que se lê, há uma disposição do governo brasileiro de retirar essa limitação e negociar com as áreas de interesse. A 2ª amarra é mais ideológica. O Brasil tem dado preferência por negociações dentro do hemisfério Sul.
O setor industrial brasileiro se beneficiará especialmente em 2 aspectos: se for feito efetivamente 1 acordo comercial bilateral com os EUA e em função da própria guerra comercial entre EUA e China.

Quais são os riscos e oportunidades que o Brasil tem dentro dessa dinâmica da guerra comercial?

 
Na verdade, o risco é não aproveitar as oportunidades. Um país como os EUA, que tem 1 deficit da balança comercial de US$ 800 bilhões, deve preencher esse espaço dos produtos da China com os de outros países. O Brasil tem uma indústria muito preparada, capaz de ocupar parte desse espaço.
Mas temos uma lição de casa interna para fazer: a estrutura tanto da Apex quanto do Itamaraty nos últimos anos foi preparada para as negociações com países do hemisfério Sul de maneira mais ampla. O corpo técnico de comércio exterior dos 2 não está preparado ou é contra essa aproximação.
Mas o tempo corre contra nós, quanto mais cedo a gente fechar esses acordos e direcionar a política de comércio exterior para países desenvolvidos, mais teremos benefícios.

O governo, por meio do presidente e do chanceler, tem dado declarações que indicam esta aproximação. Qual medida prática referenda esse posicionamento?

 
Eu diria que há mais 1 elemento de discurso, mais uma manifestação de intenção. Da parte do governo americano, do governo aqui da Flórida onde o Brasil é o principal parceiro comercial, estão extremamente interessados.
Há uma disposição nesse sentido, mas como a seguinte ressalva: a decisão do chanceler e do presidente não encontra um reflexo na base de trabalho para fazer isso acontecer porque houve 16 anos de uma outra linha de pensamentos dentro dos órgãos responsáveis por isso. Então a lição de casa interna é muito maior do que as oportunidades e o que elas exigem em termos de tempo.

Enquanto isso, o que pode ser feito? O ministro da Economia já disse que o processo de abertura comercial só vai acontecer junto com a reforma tributária que, por sua vez, só será encaminhada depois da reforma da Previdência.

 
Acho que o setor privado tem que tomar a dianteira nesse processo. O ministro da Economia já fez uma declaração enfática dizendo o seguinte: “Nós vamos salvar a indústria brasileira apesar dos industriais brasileiros“.
A nossa leitura externa foi o seguinte: “Gastem menos dinheiro em lobby em favor de governo e mais dinheiro na sua capacidade produtiva de buscar novos mercados”. E eu espero que o setor empresarial reagisse rápida e positivamente para isso.

Qual foi a impressão que tanto o presidente quanto o ministro causaram em Davos a despeito de não terem conversado tanto com a imprensa?

 
A impressão que se teve aqui fora foi a melhor possível. Houve uma manifestação clara de intenção, certo? Ninguém esperava que o plano de reforma seja tributária, seja da Previdência, fossem detalhadas. Primeiro porque não havia ainda os detalhamentos e como tem que haver negociação do Congresso e tal.

Pagamento da folha de fevereiro dos servidores estaduais confirmado para a sexta, 15

O Governo do Estado confirma a continuidade do pagamento adiantado de servidores, nesta sexta-feira, 15, quando recebem, em valores integrais, quem ganha até R$ 6 mil e também servidores dos órgãos que integram a Segurança Pública.

A data foi acertada durante reunião no último dia 05, entre o Governo do Estado e as entidades representativas do funcionalismo público. No dia 28, fechando a folha, recebem o complemento de 70% quem ganha acima de R$ 6 mil, pois esta categoria já recebeu 30% do salário no último dia 11.

O pagamento foi confirmado depois da decisão do Desembargador João Batista Rebouças, presidente do Tribunal de Justiça do RN, que manteve o acordo firmado entre o Governo do RN e o Fórum de Servidores. Em sua decisão, o Desembargador considera a “atual e notória insuficiência de recursos” do Governo do RN para quitar todas as dívidas de maneira simultânea.

O Presidente do TJ destacou que “não se pode desconhecer o louvável esforço da atual gestão do Estado do Rio Grande do Norte que, após intensas discussões e concessões recíprocas, junto a representantes dos servidores públicos civis e militares, conseguiu acordar pela definição de um calendário de pagamento”.

RN tem R$ 4 bilhões a receber dos maiores devedores

Governo entregou ao TJRN a lista de 123 maiores devedores já inscritos na dívida ativa

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Secretaria Estadual de Tributação (SET) entregaram oficialmente ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), na tarde desta quarta-feira (13), uma relação com 123 empresas que possuem os maiores débitos fiscais e tributários e que já estão inscritas na dívida ativa do Estado. O volume financeiro dessas operações juntas chega a quase R$ 4 bilhões, recursos relevantes para a retomada da capacidade de investimento do Rio Grande do Norte.

O documento contendo a lista dos processos judiciais foi entregue formalmente pelo titular da pasta, Carlos Eduardo Xavier, e pelo procurador Geral do Estado adjunto, José Duarte Santana, ao presidente TJRN, o desembargador João Batista Rebouças, solicitando prioridade para essas ações de execução. O levantamento foi realizado pelos dois órgãos.

A proposta é que esses processos passem a ter mais celeridade na execução das sentenças e, com isso, as empresas com os débitos fiscais e tributários passem a ser citadas. Após isso, elas terão um prazo de até cinco dias para quitar a dívida ou nomear bens que possam ser penhorados. “Sem dúvida, esse é um crédito importante nesse momento de fragilidade fiscal e que o Estado não pode abrir mão. Estamos concentrando esforços para recuperá-lo e, nesse sentido, estamos fazendo as parcerias que forem necessárias para reavê-lo”, enfatiza Carlos Eduardo Xavier.

A lista foi elaborada a partiu de uma relação inicial de mais de 200 contribuintes inseridos na dívida ativa, dos quais foram avaliadas as 123 ações consideradas prioritárias para execução em função do tamanho do débito. O trabalho foi desenvolvido pelas equipes da Procuradoria Fiscal e da Dívida Ativa e auditores da secretaria.

De acordo com o procurador adjunto, esse quantitativo de refere a empresas que ainda existem ou que possuem algum bem passível de penhora, já que uma parte dos estabelecimentos inscritos na dívida ativa sequer ainda funciona. O montante da dívida apenas desse primeiro grupo chega a quase R$ 4 bilhões segundo estimativas da PGE, responsável pela cobrança dos débitos.

“Essa parceria, SET e PGE, serviu justamente para relacionar e identificar esses devedores. Poder judiciário se comprometeu em acelerar a execução fiscal onde tramitam esses processos, já que são oriundos de várias cidades”, explica Santana.

Segundo ele, sem a iniciativa, muitas dessas empresas deveriam ser extintas ou até os processos entrarem em prescrição, ficando difícil para o Rio Grande do Norte reaver esses recursos. “Como estamos em uma situação de calamidade financeira, qualquer receita que entrar para o estado servirá para colocar os salários atrasados em dia”.

A medida é mais uma das estratégias do governo para incrementar a arrecadação do Estado, sem aumento de impostos, e avançar no enfrentamento da crise financeira que o Rio Grande do Norte atravessa. Responsável pelos débitos que a inda não estão dívida ativa, a secretaria de tributação já havia anunciado uma operação de cobrança dos mil contribuintes com os maiores débitos tributários, além da realização de ações de fiscalização itinerantes e rotineiras de prevenção e combate à sonegação, capazes de recuperar em torno de R$ 40 milhões por mês para os cofres estaduais.

Fux confirma validade da tabela de frete

Empresas que descumprirem serão multadas

O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta 5ª feira (7.fev.20190 suspender os processos em andamento que tratam do tabelamento de frete rodoviário.

Prevalece, portanto, a decisão de Fux em 12 de dezembro. Na ocasião, o ministro confirmou a validade da tabela e liberou a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) para aplicar multas contra o descumprimento da norma.

Fux atendeu a 1 pedido de suspensão feito pela AGU (Advocacia-Geral da União) diante da quantidade de ações que proibiram a cobrança das multas nas instâncias inferiores e contrariaram a decisão do ministro.

O pedido foi feito após a decisão da Justiça Federal em Brasília suspender a aplicação da tabela para as instituições filiadas à Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo), no dia 16 de janeiro.

A tabela de preços mínimos de frete foi instituída pela Medida Provisória 832/2018, convertida na Lei 13.703/2018, e pela Resolução 5.820/2018, da ANTT, que regulamentou a medida, após a greve dos caminhoneiros deflagrada em maio de 2018.

A tabela de frete foi negociada pelo Palácio do Planalto e pelos ministros da equipe econômica como uma das medidas para pôr fim à greve, que durou 11 dias. A ANTT ficou responsável por definir os preços mínimos. Eis a tabela:

Fux é o relator de 3 ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) contra a medida.

Os empresários do setor alegam que a tabela fere os princípios constitucionais da livre concorrência e da livre iniciativa, sendo uma interferência indevida do governo na atividade econômica. Eles querem que seja concedida uma liminar (decisão provisória) suspendendo de imediato a vigência da tabela.

Já os caminhoneiros argumentam que há uma distorção no mercado e que, sem a tabela, não têm condições de cobrir os custos do serviço que prestam e ainda extrair renda suficiente para o próprio sustento.

Preço do gás de cozinha aumenta R$ 2 no RN, diz sindicato

O preço médio do gás de cozinha vai aumentar cerca de R$ 2 no Rio Grande do Norte, após a Petrobras reajustar em 1,04% o valor do botijão de 13 quilos nas refinarias. A estimativa é do Sindicato dos Revendedores Autorizados de Gás GLP (Singás). O novo valor aos distribuidores passou a valer na terça-feira (5) e já foi ser sentido pelos consumidores nesta quarta (6).

“Em média, o valor do botijão está R$ 65 no estado. Nós estamos estimando um aumento ao consumidor entre R$ 1,50 a R$ 2”, explicou o presidente do sindicato, Fernando Santos. De acordo com ele, os revendedores vêm reduzindo a margem de lucro desde o final do ano passado para tentar evitar repassar os reajustes para o consumidor.

Ainda de acordo com ele, o sindicato se posicionou contrário ao aumento, porque, de acordo com ele, não houve motivação externa, senão aumento de lucro da Petrobras.

“Não houve aumento de petróleo, não houve aumento de salário, não houve aumento de imposto. O que houve foi aumento da margem de lucro da Petrobras, que tem o monopólio nacional, e dolarizou o valor. Quer dizer, ela diz que é o dólar, mas o dólar está baixando. Defendemos a abertura desse mercado”, declarou.

Francisco Santos também considerou que o reajuste ainda é mais injusto para os potiguares, que contam com produção no próprio estado. “60% do gás consumido no Rio Grande do Norte é de Guamaré, da refinaria Clara Camarão”, reforça.

Ele ainda explicou que a diferença nos preços do gás no estado é reflexo principalmente do frete pago pelos produtos. Enquanto parte dos botijões são comprados em Guamaré, localizada a menos de 200 quilômetros de Natal, outra parte dos produtos revendidos vem do Ceará e de Pernambuco.

Segundo a Petrobras, o aumento causará deixará o valor repassado aos revendedores em R$ 25,33 por unidade, ante R$ 25,07 anteriormente. Francisco Santos diz que o valor repassado fica maior para o consumidor por causa dos impostos que incidem sobre o produto e transporte.

Pagamento do mês de janeiro já está na conta dos servidores ativos, inativos e pensionistas, diz governo do RN

O salário de milhares de servidores públicos estaduais – representando um montante de quase 165 milhões de reais injetados na nossa economia – foi creditado hoje, último dia do mês trabalhado, fato que não acontecia desde que o calendário de pagamentos do Estado se tornou obsoleto. Dessa maneira, a governadora Fátima Bezerra cumpre acordo feito com entidades sindicais e associativas que representam os servidores públicos do Rio Grande do Norte. Ela garantiu que o mesmo procedimento será repetido no pagamento da folha de fevereiro.

Hoje foram pagos os 70% restantes de quem havia recebido antecipação de 30% no último dia 10, mais o salário integral dos demais servidores, incluindo Educação e outros órgãos com recursos próprios, como Caern e Idema (totalizando R$ 79 milhões). A folha dos inativos e pensionistas, no valor total de R$ 85 milhões, também foi liberada.

O Governo garante que não vai parcelar os salários atrasados, mesmo diante das dificuldades que levaram a governadora a decretar calamidade financeira no Estado. Todo o dinheiro extra que entrar em caixa será direcionado para o pagamento das três folhas deixadas pela administração anterior, totalizando quase R$ 1 bilhão. Como já foi informado anteriormente, os recursos extras poderão vir da antecipação dos royalties do petróleo, da renegociação da administração da folha junto ao Banco do Brasil, da partilha da cessão onerosa do pré-sal, entre outras fontes.

Secretário da Tributação denuncia empresas descumprindo exigências

Carlos Alberto Xavier afirmou que Governo vai acompanhar de perto a execução do programa e mudanças serão feitas por ocasião de sua revalidação, em julho

O secretário estadual de Tributação, Carlos Alberto Xavier, denunciou a existência de empresas beneficiadas pelo Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (Proadi) sem cumprir com “as exigências do programa, prejudicando toda uma política de incentivos para o setor”. Em entrevista ao Jornal Agora, da 97,9 FM, ele não citou nomes e disse que o assunto está sendo tratado no âmbito da Tributação e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

Ele afirmou ainda que, a partir de agora, a orientação da governadora Fátima Bezerra é acompanhar de perto essas contrapartidas, especialmente as que se referem à manutenção dos empregos. “Não é a nossa política diminuir e nem aumentar alíquotas de tributos, mas apertar as fiscalizações e o combate à sonegação fiscal”, explicou o titular da Tributação estadual.

O auxiliar do primeiro escalão resumiu a filosofia da governadora no campo tributário ao dizer que “benefício é receita e tem que se transformar em contrapartida”. Xavier acrescentou que o Proadi tem 20 anos de existência e muita coisa mudou desde então. “Precisamos acompanhar essas mudanças, buscando modernizar o programa”, analisou.

Contatada para comentar as declarações do secretário da Tributação sobre a possibilidade de industrias beneficiadas pelo Proadi não estarem cumprindo sua parte dentro do programa, a assessoria da Fiern informou que a posição da entidade já foi exposta em recente artigo assinado na imprensa pelo presidente Amaro Sales.

No texto, o dirigente afirma, entre outras coisas, que o Proadi, “mesmo depois de tantos anos, ainda é relevante para o desenvolvimento” e em função da competitividade “não é mais um diferencial a favor das empresas potiguares industriais, mas um imprescindível apoio à manutenção das atividades de produção”.

Experiência de outros estados será monitorada

Ainda de acordo com Carlos Eduardo Xavier, experiências de estados como o Ceará, Maranhão e Pernambuco estão sendo estudadas pelo governo potiguar para que seus aspectos bem-sucedidos sejam incorporados ao futuro Proadi.

Contudo, ele frisou que, para isso acontecer, o prazo final é julho deste ano, data para que o Proadi seja oficialmente reinstituído, uma vez que o benefício fiscal foi concedido sem autorização de convênio pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), colegiado formado pelos Secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal.

Em outro contato com o Agora RN, o secretário admitiu ainda a possibilidade de o governo criar uma alternativa fiscal de fomento das micro e pequenas empresas fora do Proadi, mas isso ainda dependeria de debates mais aprofundados com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e da Federação das Indústrias do RN (Fiern).

Hoje, o Proadi tem, ativas no Rio Grande do Norte, 105 de 110 empresas beneficiadas pelo programa, cujas renúncias na cobrança de ICMS somam R$ 28 milhões mensais e R$ 320 milhões/ano. O pente fino fiscal do Governo inclui a renúncia de ICMS sobre o QAV – querosene de aviação – que, segundo o secretário, não fizeram com que as companhias aéreas aumentassem suas escalas de voos para o estado desde 2015.

Presidente da FCDL defende apoio ao empreendedorismo para gerar empregos no RN

Afrânio Miranda, presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), defende modernização da lei geral das microempresas em nível estadual

Incentivo ao empreendedorismo é a frase de ordem defendida pelo presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), Afrânio Miranda, como forma de gerar novos empregos, elevar rendas e contribuir melhor para a arrecadação de impostos no Rio Grande do Norte.

O empresário queixou-se do Governo do Estado, que não teria convocado nenhum representante das 32 CDLs existentes para ouvir sugestões.

Em entrevista ao Jornal Agora, apresentado pelos jornalistas Alex Viana e Anna Karinna Castro, na rádio Agora FM (97,9), Afrânio Miranda disse que está na hora de os governos eleitos descerem dos palanques.

“Os governantes precisam entender que a eleição acabou e que agora é hora de trabalhar, seja qual a vertente política”, disse. Quanto ao Governo do Estado, Afrânio Miranda frisou que o momento é de ajuda, de colaboração e disse que as 32 Câmaras de Dirigentes Lojistas (CDLs) existentes no Estado estão à disposição para sugerir ideias com ênfase na geração de empregos.

Para Miranda, a preocupação relativa à sonegação deve existir, mas o principal é garantir mecanismos que gerem empregos, renda e que – como consequência – mais impostos possam ser gerados. Na avaliação do empresário, o ideal agora é modernizar a lei geral de micro e pequenas empresas, como foi feito em Natal esta semana.

“O empresário não é um vilão e está disposto a empreender e isso inclui geração de empregos. Os sindicatos devem fazer algo semelhante, contribuindo para gerar empregos, qualificar trabalhadores e recolocar no mercado quem está sem oportunidade, ao invés de criar barreiras e se limitar apenas em conferir valores de suas receitas”, disse Miranda.

Sobre modernização, Afrânio Miranda destacou que também esteve em Nova York recentemente participando de uma conferência internacional voltada a empreendedores e viu de perto a grande tendência à robotização e que a preocupação agora é gerar novas formas de postos de trabalho para absorver a mão de obra que, aos poucos, vai sendo substituída por máquinas. Ele citou como exemplo o que houve com os bancos e o que agora começa a acontecer nos caixas em geral, que estão sendo substituídos por máquinas.

Empresa que comprou campos da Petrobras no RN admite que pode desistir do negócio

Empresa 3R Petroleum indicou neste sábado, 26, que poderá desistir, por “insuficiência financeira”, da compra de 34 campos terrestres; leilão ocorreu em novembro

A empresa 3R Petroleum indicou neste sábado, 26, que poderá desistir, por “insuficiência financeira”, da compra de 34 campos terrestres da Petrobras no Rio Grande do Norte. O leilão das áreas de exploração aconteceu em novembro de 2018. O lance apresentado foi de US$ 453,1 milhões.

As concessões de exploração – do Polo de RFQ 34 – são de campos maduros em produção há mais de 40 anos, que estão localizados na cidade de Mossoró. A produção atual é de cerca de 6 mil barris de petróleo por dia.

Procurada pela reportagem do Agora RN, a Petrobras ainda não confirmou, de forma oficial, a desistência de compra por parte da 3R Petroleum.

O valor apresentado pela 3R Petroleum foi o dobro da previsão de venda para o bloco (US$ 220 milhões). Com a desistência, a Petrobras irá convocar a empresa Petrorecôncavo, segunda colocada no leilão, para confirmar a proposta. O valor apresentado foi de US$ 350 milhões.

Caso a segunda colocada negue a participação, os campos serão destinados para a terceira colocada no leilão, a empresa Geopark, que apresentou valor de US$ 200 milhões.

Segundo Ivis Corsino, do Sindicato dos Petroleiros do Rio Grande do Norte (Sindipetro), a mudança no vencedor do leilão mostra que o processo não foi transparente. “Uma empresa sair assim de uma venda é algo muito estranho. Além disso, mostra que estas empresas não têm capacidade de produzir em campos petrolíferos, com relação aos critérios técnicos e financeiros”, aponta.

A exemplo de Temer, Bolsonaro propõe ajuste aos trabalhadores e perdão a empresários

Dez dias antes da posse, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) sinalizou a interlocutores que pretendia perdoar R$ 17 bilhões em dívidas de empresários ruralistas aos cofres públicos. Em paralelo, propôs cortes na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), foi favorável ao congelamento de investimentos sociais por 20 anos, pretende aprovar a reforma da Previdência e diminuir os “gastos” do Estado em todas os setores. De maneira geral, repete a cartilha adotada por Michel Temer (MDB) desde o segundo semestre de 2016.

O último Programa de Recuperação Fiscal (Refis), implantado durante o governo Temer, fez com que o país abrisse mão de R$ 47,4 bilhões relativos a dívidas de 131 empresas que devem dinheiro à União. O montante é o maior dos últimos dez anos, segundo levantamento publicado nesta segunda (21) pelo jornal O Estado de São Paulo, a partir de dados oficiais do programa.

O Refis corresponde à regularização de dívidas de pessoas físicas e jurídicas. A medida inclui tributos e outras contribuições cuja arrecadação é de competência de órgãos federais, como o INSS, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal.

Além de perdoar o referido montante em dívidas, Temer facilitou o pagamento do restante devido pelas 131 empresas, que corresponde a R$ 59,5 bilhões, em até 175 parcelas.

O programa do emedebista foi lançado em janeiro de 2018 e convertido em lei em outubro do mesmo ano, após intensas articulações e barganhas com parlamentares em prol da aprovação da reforma da Previdência. A proposta, apesar disso, acabou engavetada, por conta da falta de apoio majoritário na Câmara dos Deputados, resultado da forte oposição popular à medida.

A especialista em desenvolvimento econômico Grazielle David, do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), destaca que a questão do Refis está associada à lógica da sonegação fiscal, marcante na história do país.

Do ponto de vista legal, o cenário da sonegação de impostos encontra referência na Lei Federal 9.249/1995, que possibilitou a extinção da punibilidade para quem comete crime tributário. Na prática, o dispositivo inviabilizou a Lei 8.137/1990, que criminaliza condutas como a sonegação.

A legislação de 1995 foi aprovada durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), um dos períodos de acentuação do liberalismo econômico e das medidas de austeridade no Brasil. Por conta disso, o Brasil é apontado mundialmente como um dos países que menos punem devedores do fisco.

Grazielle David destaca que os atores beneficiados por programas como o Refis, em geral, têm um perfil conhecido.

“São grandes corporações, com capacidade financeira para contratar importantes escritórios de contabilidade, que realizam planejamento tributário agressivo, que sonegam bastante no país, não são punidas e são beneficiadas com o Refis. Essa é a lógica de negócio”, explica a pesquisadora do Inesc.

Prejuízos

Ela explica que esse tipo de medida traz muitos prejuízos. De um lado, afeta ainda mais a saúde da economia nacional porque, ao favorecer as grandes corporações, o governo acaba incentivando a concentração do mercado. Com isso, pequenas e médias empresas saem perdendo, uma vez que o mercado é balizado pela concorrência.

De outro lado, prejudica ainda mais a arrecadação. Segundo dados do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), a sonegação no Brasil chega a R$ 450 bilhões por ano, o que corresponde a 23% da arrecadação tributária total.

Com um montante menor de impostos recolhidos, o cenário dos investimentos públicos, especialmente os da área social, também tende a piorar. Além disso, a baixa na arrecadação acaba sendo utilizada como argumento pelos governos interessados em implementar políticas que atendam à cartilha neoliberal.

O Refis do governo Temer, por exemplo, foi implantado no momento em que o país iniciou o maior ajuste fiscal da história, com a entrada em vigor do Teto dos Gastos. A medida, proposta pelo ex-presidente e aprovada pelo Congresso Nacional em 2016, congela os investimentos públicos em áreas sociais durante 20 anos.

Grazielle David destaca que a coexistência de medidas dessa natureza é característica de governos neoliberais, que investem em arrochos fiscais na área social, ao mesmo tempo em que perdoam montantes devidos por grandes empresas.

“[O valor de] R$ 450 bilhões é quatro vezes o orçamento atual da Saúde, por exemplo”, destaca Grazielle David.

Neoliberalismo

O professor Francisco Tavares, do Curso de Ciências Políticas da Universidade Federal de Goiás (UFGO), aponta que, para entender a lógica neoliberal que se intensifica no país, endossada também pelo governo Bolsonaro, é preciso mergulhar nos aspectos que marcam esse tipo de política no mundo.

Do ponto de vista conceitual, Tavares destaca que o neoliberalismo carrega algumas características fundamentais. Uma delas está, por exemplo, no campo das ideias.

“É um projeto de grandes empresários transnacionais que pretende manter o mercado com a menor regulação possível e transformar o maior número de esferas da vida humana em algo que possa ser apreciado economicamente, ou seja, desde o sentimento, a cultura, até a rotina dos seres humanos. Tudo isso tem que ser transformado em rentabilidade”, explica.

Para ampliar as fronteiras de mercado e os lucros, o sistema neoliberal, especialmente no atual contexto, é marcado, entre outros aspectos, pela prevalência dos interesses dos grandes negócios sobre a cartilha popular.

Para colocar em prática esse ideário neoliberal, o sistema conta com alguns agrupamentos de interesse que orbitam em torno das políticas dessa natureza.

Francisco Tavares destaca que há três grupos principais, reunidos no que ele chama de “classe capitalista transnacional”: o setor financeiro, materializado pelos bancos e outras instituições de crédito e negócios; os latifundiários, que concentram as terras e a exploração dos recursos naturais; e grandes empresas que, cada vez mais, reduzem o trabalho humano à ideia de um ativo, dentro de uma lógica de precarização da atividade para ampliação dos lucros.

“Hoje existe, portanto, uma classe que se organiza mundialmente – está reunida, neste momento, na Suíça [no Fórum Econômico Mundial] – e que defende seus interesses, que disputa [espaço]. Não tem nada de natural no mercado. São grupos muito bem organizados ao redor [dos temas] natureza, trabalho e finanças”, finaliza Tavares.

NEGOCIO DA CHINA: China quer participar de privatizações brasileiras

Embaixador reuniu-se com Marcos Pontes Disse querer parcerias ‘em todas as áreas’ 

O embaixador chinês no Brasil Yang Wanming disse nesta 3ª feira (22.jan.2019) que a China está disposta a motivar suas empresas a participar dos programas de privatizações e de parcerias de investimentos que venham a ser propostas pelo presidente Jair Bolsonaro.

“Pelo trabalho conjunto, acredito que o nosso relacionamento com o novo governo brasileiro, do presidente Jair Bolsonaro, vai beneficiar o desenvolvimento dos 2 povos”, disse o embaixador chinês, após visita ao ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes.

“Temos pressa de fazer a cooperação em todas as áreas. Nas áreas científica e tecnológica, e na área de defesa. Os intercâmbios na área de defesa têm obtido um desenvolvimento fluido e saudável, atendendo aos interesses comuns dos 2 países”, completou.

Wanming disse que, durante o encontro, Pontes propôs que os 2 países realizem cooperação em ciência e tecnologia para uso civil e militar. O embaixador acrescentou que a parte brasileira ainda não colocou na mesa os projetos específicos para a possível futura cooperação.

“Temos pressa em ver e discutir as propostas que venham a ser feitas pela parte brasileira”, disse.

O embaixador chinês disse ser importante “fortalecer a cooperação econômica, comercial, de investimentos em infraestrutura e até de cooperação financeira”. O diplomata visitou o ministro da Economia, Paulo Guedes, na semana passada.

De acordo com Yang Wanming, os campos de cooperação são amplos. Abrangem, por exemplo, as áreas digital, de novas energias, de biotecnologia, espacial, de mudanças climáticas e de novos materiais.

“A China e o Brasil são grandes economias do mundo. Temos responsabilidade de promover a economia mundial, não só o desenvolvimento conjunto dos 2 países”, afirmou.

Tive uma conversa muito satisfeita e produtiva com o Sr. Marcos Pontes, Ministro de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação do Brasil. Temos o mesmo desejo de continuar e expandir a cooperação em ciência e tecnologia entre os dois países. @Astro_Pontes @mctic pic.twitter.com/3fMBDNwMJd

— Yang Wanming (@WanmingYang) 22 de janeiro de 2019

Sebrae apresenta a Fátima projeto de Lei Geral da Micro e Pequena Empresa

Projeto para a criação da Lei Geral é uma iniciativa que visa a valorizar e dar segurança jurídica às micro e pequenas empresas do Rio Grande do Norte

A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e o Projeto Natal na Segunda Guerra Mundial foram temas da audiência entre o Governo do Estado e o Sebrae-RN, na tarde da última terça-feira, 22. O projeto para a criação da Lei Geral é uma iniciativa que visa a valorizar e dar segurança jurídica às micro e pequenas empresas do Rio Grande do Norte, bem como proporcionar uma maior abertura de mercado nos mais diversos segmentos.

“Este é um pleito antigo do Sebrae. Na maioria dos municípios do RN existem leis municipais que regulamentam a atuação das micro e pequenas empresas, mas a criação da lei estadual será um marco regulatório que favorecerá o desenvolvimento econômico potiguar”, enfatizou José Ferreira de Melo Neto, Diretor Superintendente do Sebrae-RN.

Sobre a lei, a governadora Fátima Bezerra destacou que a iniciativa comunga com o plano de governo. “Vamos trabalhar para que ainda no primeiro semestre deste ano, possamos ter esta lei aprovada na Assembleia Legislativa. Incentivar o desenvolvimento das micro e pequenas empresas é uma das metas do nosso plano de governo”, disse.

Para Jaime Calado, Secretário de Desenvolvimento, a insegurança jurídica é uma das principais reclamações do pequeno empreendedor. “A lei estadual beneficiará a todos, pois traz segurança jurídica para o microempresário e para o contratante”, afirmou.

Outro assunto discutido na audiência foi o turismo do Rio Grande do Norte. O Sebrae-RN apresentou o projeto “Natal na II Guerra Mundial”, que tem como objetivo criar novos roteiros com o foco no potencial histórico do Estado. Além dos roteiros de sol e mar, comuns a outras capitais brasileiras, Natal é a única capital do País que foi base dos Estados Unidos durante o período da II Guerra Mundial. A iniciativa promove o turismo para o turista brasileiro e estrangeiro, valoriza a cultura e a história do RN pouco explorada até os dias atuais.

Sobre o projeto a Governadora destacou: “É uma excelente iniciativa. Vamos capitanear este projeto por meio da SETUR tendo o Sebrae como parceiro, gerando desenvolvimento, emprego e renda”, ressaltou.

Pelo Governo, além de Fátima, participaram da reunião o vice Antenor Roberto, os secretários Carlos Eduardo Xavier (Tributação), José Aldemir Freire (Planejamento e Finanças), Jaime Calado (Desenvolvimento Econômico), Ana Maria Costa (Turismo), Fernando Mineiro (Gestão de Projetos e Articulação Institucional). Pelo Sebrae, Marcelo Fernandes de Queiroz (Presidente do Conselho Deliberativo), José Ferreira de Melo Neto (Diretor Superintendente), João Hélio Cavalcanti (Diretor Técnico) e Marcelo Saldanha Toscano (Diretor de Operações).

O Senador Jean-Paul Prates também participou da reunião.

Petrobras eleva em 2,12% preço médio da gasolina; diesel sobe 1,51%

Petrobras anunciou um mecanismo de proteção complementar em que ela pode alterar a frequência dos reajustes diários do preço do diesel 

A Petrobras anunciou alta de 2,12% no preço médio do litro da gasolina A sem tributo nas refinarias, válido para sábado, dia 19, para R$ 1,5308. Além disso, a estatal anunciou alta de 1,51% no preço do diesel, para R$ 1,9778, conforme tabela disponível no site da empresa.

Em dezembro, a Petrobras anunciou um mecanismo de proteção complementar em que ela pode alterar a frequência dos reajustes diários do preço do diesel no mercado interno em momento de elevada volatilidade, podendo mantê-lo estável por curtos períodos de tempo de até sete dias, “conciliando seus interesses empresariais com as demandas de seus clientes e agentes de mercado em geral”.

Já o hedge da gasolina, que passou a ser adotado em setembro, permite à empresa manter os valores estáveis nas refinarias por até 15 dias.

As contas públicas devem ficar negativas em 102 bilhões de reais neste ano

As instituições financeiras consultadas pelo Ministério da Economia aumentaram a previsão para o resultado negativo das contas públicas neste ano. A estimativa do déficit primário do governo central, formado por Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, passou de R$ 100,031 bilhões para R$ 102,385 bilhões em 2019. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (17).

Mesmo assim, a estimativa está abaixo da meta de déficit perseguida pelo governo de R$ 139 bilhões. O resultado primário é formado por receitas menos despesas, sem considerar os gastos com juros. Os dados constam da pesquisa Prisma Fiscal, elaborada pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, todos os meses, com base em informações do mercado financeiro. Para 2020, a estimativa das instituições financeiras é déficit de R$ 68,778 bilhões, contra R$ 63,293 bilhões previstos em dezembro. A meta de déficit primário para o próximo ano é de 110 bilhões.

A previsão das instituições financeiras para as despesas manteve-se em R$ 1,426 trilhão neste ano e passou de R$ 1,484 trilhão para R$ 1,483 trilhão, em 2020. A estimativa de receita líquida do governo central foi alterada de R$ 1,322 trilhão para R$ 1,324 trilhão em 2019 e de R$ 1,418 trilhão para R$ 1,419 trilhão no próximo ano.

A pesquisa apresenta também a projeção para a dívida bruta do governo central, que, na avaliação das instituições financeiras, deve ficar em 78,2% do PIB (Produto Interno Bruto) – a soma de todas as riquezas produzidas pelo País), neste ano. A previsão anterior era 78,34% do PIB. Para 2020, a estimativa ficou em 79,8% do PIB, ante 80% previstos no mês passado.

Previdência

Para reduzir a polêmica em torno da idade mínima dos que estão prestes a se aposentar, a equipe econômica do governo Jair Bolsonaro (PSL) estuda a criação de um novo sistema de pontuação para a regra de transição na reforma da Previdência. Os parâmetros ainda estão em análise, mas basicamente seria uma versão do modelo atual conhecido como 85/95.

Pela proposta em análise, os homens teriam que atingir 110 pontos ao somar a idade com o tempo de contribuição. Para as mulheres, inicialmente, o grupo de técnicos estipulou que a soma deve chegar a 108 pontos. No entanto, já se avalia estipular um valor menor, talvez 106 pontos. Haveria ainda um bônus de 10 ou 12 pontos. Os valores estão em análise.

O sistema de pontos em estudo deve impactar principalmente a aposentadoria por tempo de contribuição, segmento em que as pessoas conseguem o benefício precocemente – na avaliação dos especialistas na área. A regra atual prevê 30 anos de trabalho formal para as mulheres e 35 anos para os homens. Quem está nesse segmento tem conseguido se aposentar com menos de 60 anos.

O sistema de pontuação seria opcional. Quem entrasse na regra de transição poderia escolher se aposentar pelos pontos ou pela idade mínima. A idade mínima ainda não foi fechada pela equipe econômica de Paulo Guedes, mas já alimenta polêmicas públicas no atual governo. O próprio presidente declarou que defende idade mínima de 57 anos para mulheres e 62 anos para homens até 2022.

A proposta feita na gestão de Michel Temer, que pode ser aproveitada, propõe 62 anos para mulheres e 65 para homens. Projeto elaborado pelo economista Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central, e pelo especialista em Previdência Paulo Tafner defende uma idade mínima única de 65 anos. Bolsonaro, porém, já disse, mais de uma vez, que considera essa idade muito alta.

Após seis anos em reforma, Hotel Barreira Roxa será reaberto em fevereiro

Obra custou cerca de R$ 27 milhões e o empreendimento terá capacidade para 150 leitos

Hotel Barreira Roxa

O Hotel Escola Senac Barreira Roxa, localizado na Via Costeira, na zona Sul de Natal, será reinaugurado no início de fevereiro. A obra custou cerca de R$ 27 milhões. As obras de reestruturação foram iniciadas em 2013. O empreendimento terá capacidade para 150 leitos e receber eventos para cerca de 300 pessoas.

De acordo com informações pela reportagem do Agora RN, o hotel está aberto em regime de soft-opening, mas ainda em testes. Na última sexta-feira, 14, foi pedida a licença de operação do empreendimento à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb).

A reforma do hotel e da escola contempla a modernização da estrutura e construção de novos espaços, como adega, bares, espaço kids, café, salão de jogos e academia de ginástica. Todas as 52 suítes da estrutura, bem como a área de lazer e o centro de eventos foram repaginados e ganharão novos equipamentos e mobiliário.

Secretário discute regra de transição para aposentadoria

Marinho encontrou-se separadamente com os integrantes do conselho, e uma das principais discussões ocorreu em torno da definição do tempo de transição 

Equipe discute sobre implantação do sistema de capitalização

Com a equipe econômica próxima de fechar uma proposta de reforma da Previdência para ser apresentada ao presidente Jair Bolsonaro, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, saiu a campo e se reuniu com os especialistas que vão integrar o conselho consultivo que será criado pelo governo para discutir as mudanças nas regras de pensão e aposentadoria do País.

As conversas aconteceram no Rio de Janeiro na última sexta-feira (11). O secretário encontrou-se separadamente com os integrantes do conselho, e uma das principais discussões ocorreu em torno da definição do tempo de transição da reforma.

O secretário ouviu de alguns conselheiros uma defesa para que essa transição seja mais curta do que os 20 anos da proposta do ex-presidente Michel Temer, segundo apurou o Estadão/Broadcast. Há quem defenda que essa transição seja de pelo menos oito anos e de no máximo 14 anos.

Também foram discutidas questões jurídicas relacionadas à implantação do sistema de capitalização, que envolvem também medidas paralelas para o fortalecimento da regulação bancária na direção de reduzir a concentração e ampliar a concorrência no mercado de provedores dos serviços.

O colegiado consultivo ainda não foi criado formalmente e terá a participação de seis economistas: Armínio Fraga, Paulo Tafner, Fabio Giambiagi, José Marcio Camargo, Solange Paiva e Aloisio Araujo.

A estratégia traçada pelo governo é só revelar o conteúdo da emenda aglutinativa que modificará a proposta de Temer no plenário da Câmara, marcando a retomada da tramitação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional), parada oficialmente desde fevereiro de 2018. O cronograma previsto é que a apresentação ocorra já na primeira semana de fevereiro.

A avaliação é de que a apresentação da proposta em primeira mão aos parlamentares é uma "deferência" ao Legislativo e reforça o compromisso do governo com o sigilo necessário para que o novo texto não fique exposto às críticas antes mesmo de ser apresentado. A expectativa é de que em 40 dias após sua apresentação a emenda possa ser votada em primeiro turno na Câmara.