Paulo Guedes chama legislação trabalhista de “fascista” para pregar retirada do 13º e férias

Guedes quer criar um dispositivo para permitir que trabalhadores abram mão de direitos, inclusive os que estão previstos no artigo sétimo da Constituição Federal, como FGTS, férias e 13º salário, no ato da contratação - a propagada "Carteira Verde e Amarela"

Diante da repercussão da chamada “carteira verde e amarela”, que prevê a contratação de trabalhadores sem as exigências da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) – como 13º salário e férias -, o ministro da Economia atacou duramente a legislação trabalhista nesta quinta-feira (7), classificando a lei como “fascista”.

“Nós queremos criar um regime de capitalização que contemple escolhas dos jovens a respeito da legislação trabalhista, porque hoje eles são prisioneiros de uma legislação de trabalho fascista de cooptação de sindicatos”, disse o ministro, ressaltando que a prioridade é a Reforma da Previdência que, segundo ele, indicará o caminho para a abertura desse novo modelo com mudanças na Legislação.

“Nós não vamos misturar isso e atrapalhar o trâmite [de Previdência], não. Ao contrário. A gente fala: estamos reformando isso daqui e lançando esta proposta para ser regulamentada”, disse.

Nesta quarta-feira (5), de forma sarcástica, Guedes já havia comparado a atual CLT à Carta de Lavoro, projeto de leis trabalhistas italianas aprovadas pelo ditador italiano Benito Mussolini. “O jovem poderá escolher. Na porta da esquerda, há a Carta del Lavoro, Justiça do Trabalho, sindicatos, mas quase não tem emprego. É o sistema atual. Na porta da direita, não tem nada disso”, afirmou o ministro.

Fim dos direitos
Guedes quer criar um dispositivo para permitir que trabalhadores abram mão de direitos, inclusive os que estão previstos no artigo sétimo da Constituição Federal, como FGTS, férias e 13º salário, no ato da contratação – a propagada “Carteira Verde e Amarela”.
 
Como esses direitos são considerados cláusula pétrea, o Estado não pode simplesmente acabar com eles. A alternativa que vem sendo discutida é criar condições para que o próprio empregado faça a opção, abrindo mão de todos eles, ficando, assim, de fora da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

De acordo com fontes a par do que vem sendo analisado, já existe uma base legal para isso que é a reforma trabalhista. Em vigor há pouco mais de um ano, ela permite que o acordado prevaleça sobre o legislado.

Governo planeja modelo para que jovens possam abrir mão de férias e 13º salário

Alternativa da equipe econômica de Bolsonaro visa gerar mais empregos, sobretudo aos mais jovens

A equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro (PSL) planeja acrescentar na reforma da Previdência uma forte mudança em relação ao modelo trabalhista vigente para a população mais jovem. Segundo informações do jornal ‘O Globo’, o governo estuda uma forma de deixar de fora direitos trabalhistas, como FGTS, férias e 13º salário, no momento da contratação.

Como esses direitos estão previstos no artigo sétimo da Constituição Federal, o Estado não pode simplesmente acabar com eles. A alternativa é fazer com que os jovens, que vão se enquadrar no modelo de capitalização – em que cada trabalhador contribui para sua própria aposentadoria -, possam abrindo mão de todos os direitos trabalhistas. Desta forma, eles ficam fora da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Com esta medida, o Governo pretende reduzir os encargos para os empregadores e estimular a geração de empregos, principalmente para população mais jovem. A idade deve ser o fator que vai determinar os trabalhadores que terão a chamada carteira verde e amarela.

Petrobrás estuda cortar verbas de patrocínio de projeto cultural

Empresa avalia romper contratos firmados nos governos anteriores, principalmente com grandes grupos de teatro e cinema e com a imprensa profissional

As mudanças na política cultural e de publicidade prometidas pelo presidente Jair Bolsonaro no período eleitoral chegaram à Petrobrás. A empresa avalia romper contratos firmados nos governos anteriores, principalmente com grandes grupos de teatro e cinema e com a imprensa profissional. Na nova gestão, o dinheiro deve ir para as redes sociais e artistas menos conhecidos, segundo apurou o Estadão/Broadcast.

A decisão foi mal recebida internamente por executivos da área de comunicação, que interpretaram a medida como interferência política e ideológica. Um deles chegou a entregar o cargo. A principal reclamação é uma suposta falta de critério para definir os novos beneficiados. Até então, o foco eram projetos alinhados com a imagem que a empresa pretende transmitir aos seus consumidores – de inovação, alto potencial e capacidade técnica única. Com esse propósito, a petroleira patrocinou mais de 4 mil projetos culturais desde 2003, quando foi criado o Programa Petrobrás Cultural, que passou a ser a maior seleção pública do tipo no País.

Juntas, as áreas de cultura e imprensa consumiram quase R$ 160 milhões da estatal no ano passado. Os gastos com publicidade foram de cerca de R$ 120 milhões e com patrocínios culturais, de R$ 38 milhões. A empresa, por meio de sua assessoria de imprensa, respondeu apenas que “está revisando sua política de patrocínios e seu planejamento de publicidade”. “Os contratos atualmente em vigor estão com seus desembolsos em dia”, afirma a assessoria.

Na mira dos cortes estão contratos ainda vigentes, firmados com grupos culturais de grande visibilidade que recebem verba da estatal há anos. É o caso das companhias de teatro Galpão, de Minas Gerais, que possui contrato ativo de R$ 4,2 milhões até abril de 2020, e Poeira (R$ 1 milhão até fevereiro de 2019), do Rio de Janeiro; da Companhia de Dança Deborah Colker (R$ 4,9 milhões até junho de 2020), do Rio; além da Casa do Choro (R$ 950 mil até março de 2019), no Rio, e o Festival de Cinema do Rio (R$ 750 mil até março de 2019).

Ao todo, a Petrobrás tem contratos de patrocínio ativos firmados em gestão e governos anteriores que somam R$ 3,5 bilhões, segundo dados divulgados em seu site. Alguns deles se estendem até 2021.

A migração da verba de cultura e publicidade para as redes sociais e artistas de menor visibilidade já estava decidida. Diante das divergências internas e alertas para os riscos jurídicos, porém, o tema voltou a ser discutido pelos advogados da empresa, que se sustentam no argumento de corte de custos para justificar as mudanças.

A decisão estava encaminhada a ponto de a área técnica começar a ligar para os responsáveis dos projetos com contratos vigentes para avisá-los da reavaliação dos patrocínios. Pelo menos um deles chegou a ser informado de uma possível suspensão do repasse da verba. Mas, preocupada com questionamentos na Justiça, a empresa resolveu reavaliar o tema. O martelo será batido no próximo dia 12, quando acontecerá nova reunião para decidir a dimensão das mudanças.

Publicidade. Entre os patrocinados, o clima é de expectativa. No meio publicitário, é de descrença de que a Petrobrás será capaz de alterar sua política de comunicação tão radicalmente. Os publicitários já estavam acostumados com a transformação do perfil de gastos da petroleira na última década, período em que estatal realocou parte do dinheiro que era gasto com mídias tradicionais, como TV e jornais, para a internet, e, com isso, incluiu as redes sociais e veículos menos tradicionais entre os agraciados com orçamentos.

De 2008 a 2017, a verba destinada a sites saltou de R$ 2,4 milhões para R$ 33,2 milhões. No mesmo período, o dinheiro para emissoras de televisão aberta minguou de R$ 133 milhões para R$ 59 milhões. Ainda assim, os veículos tradicionais de comunicação nunca chegaram a sair do radar da empresa.

As sinalizações de mudança surgiram antes mesmo de Bolsonaro tomar posse. Em dezembro, pelo Twitter, já eleito, o presidente antecipou que promoveria um rígido controle das concessões feitas por meio da Lei Rouanet. Em sua opinião, “há um claro desperdício” de recursos que poderiam ser aplicados em outras áreas.

Nos primeiros dias do mandato, o governo cancelou um contrato de R$ 30 milhões com a assessoria de imprensa CDN, que cuidava do Palácio do Planalto no exterior. Cortes nas verbas de publicidade da Caixa e do Banco do Brasil também foram anunciados. Segundo afirmou Bolsonaro nas redes sociais, esses gastos são “uma irresponsabilidade em detrimento das reais demandas dos brasileiros e do Estado”.

Grupos esperam não ser afetados

A Companhia de Dança Deborah Colker, o grupo teatral Galpão, a Orquestra Petrobrás Sinfônica e o Grupo Corpo, de dança, esperam não sofrer mudanças no patrocínio da Petrobrás. “Isso porque, no ano passado, cada um acertou novos contratos, alguns com vigência até 2020”, afirma João Elias, diretor executivo de Cia. Deborah Colker. “Mas, se isso acontecer, esperamos que seja apenas uma revisão dos acordos, com alteração nas cifras ou no tempo de validade.”

Elias considera que, se houver modificação no contrato, terá de ser de interesse mútuo. “Pode acontecer de, por exemplo, proporem uma redução do valor, mas um aumento na duração. Aí, faço as contas e vejo se interessa para a companhia.”

Desde 2000 na Cia. de Dança, ele acredita que um dos motivos das mudanças programadas pela Petrobrás no sistema de patrocínio é resquício do período eleitoral. “Ainda não se desarmou o espírito de briga que polarizou a campanha do ano passado.”

O investimento na área cultural feito pela Petrobrás vem diminuindo com o passar dos anos. O grupo Teatro da Vertigem afirma que desde a gestão de Michel Temer não consegue renovar o contrato que foi encerrado no fim de 2018. “Por conta das eleições, a Petrobrás informou que as renovações seriam negociadas posteriormente. O que não aconteceu”, diz a integrante Eliane Monteiro. Na área de literatura, escritores lamentam a possibilidade do fim de investimentos como o prêmio Petrobrás Cultural de Criação Literária. “Sem esse apoio eu dificilmente teria escrito os livros Guia de Ruas Sem Saída e Noite Dentro da Noite”, afirma o escritor Joca Reiners Terron.

BRAZIIIILLL: Previdência incluirá regime trabalhista opcional para jovens, diz Guedes

Direitos constitucionais: mantidos Sistema será só para ‘entrantes

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta 3ª feira (5.fev.2019) que o texto da reforma da Previdência incluirá uma nova opção de regime trabalhista para os jovens que ingressarem no mercado de trabalho.

“O jovem poderá escolher. Na porta da esquerda, há a Carta del Lavoro [leis trabalhistas italianas aprovadas no governo de Benito Mussolini], Justiça do Trabalho, sindicatos, mas quase não tem emprego. É o sistema atual. 

 

Na porta da direita, não tem nada disso”, afirmou o ministro na 13ª edição do encontro do Poder360-ideias, divisão de eventos do Poder360.

 

“As pessoas vão ver 2 sistemas funcionando. Um com muitos direitos e poucos empregos. E outro com menos direitos e muitos empregos. Elas vão olhar isso por 2, 3 anos e ‘babar’ 1 pouco”, declarou Guedes, dizendo que os brasileiros poderão comparar os 2 modelos. Para o ministro, a existência do sistema opcional para os jovens fará com que a sociedade perceba as vantagens de regras menos rígidas a respeito de todos os direitos existentes hoje.

Essa ideia de regime opcional faz parte de 1 conceito sempre difundido por Jair Bolsonaro, de “mais empregos e menos direitos”. No plano de governo divulgado pelo militar está citada uma 2ª carteira de trabalho, a “verde e amarela”, na qual “o contrato individual prevalece sobre a CLT, mantendo benefícios constitucionais”.

Ou seja, mesmo nessa nova modalidade de emprego estariam garantidos os direitos constitucionais, como férias anuais de 30 dias, descanso semanal, 13º salário, bonificação de férias, entre outros.

Já benefícios que são agregados aos contratos de trabalho de várias categorias por força de acordos sindicais não estariam incluídos no sistema opcional para jovens. Por exemplo, algumas categorias de trabalhadores têm em seus acordos coletivos valores estipulados de vale refeição, auxílio-transporte e bônus de participação nos resultados.

Para o ministro Paulo Guedes, dar a opção de 1 sistema diferente “apenas para os que estão entrando no mercado de trabalho”, quando vão começar o 1º emprego, reduziria a taxa de desocupação entre os mais jovens –que, no 3º trimestre de 2018, era mais que o dobro da taxa de desemprego geral. Haveria mais oferta, argumenta, pois as empresas estariam incentivadas a contratar os “entrantes” na população economicamente ativa.

Nesse novo regime —que Guedes faz questão de enfatizar que não estaria disponível para quem já está no mercado— a Justiça do Trabalho não seria usada. “Seu patrão fez algo de ruim com você? Vai na Justiça comum contra ele”, declarou.

Com a eventual adesão gradual dos trabalhadores ao novo sistema, a Justiça do Trabalho perderia relevância e sua presença também começaria a ser reduzida.

Ao longo de sua exposição no jantar do Poder360-ideias, o ministro ressaltou várias vezes que o texto da reforma da Previdência ainda não foi validado pelo presidente, mas que espera uma economia de, pelo menos, R$ 1 trilhão num período que pode variar de 10 a 15 anos. A duração da transição do modelo atual para o novo será ainda definida por Bolsonaro.

Guedes disse que o valor é o piso de ganho que se pretende com a reforma. Declarou que ficará “decepcionado” se a economia ficar abaixo disso. Após as modificações no Congresso, a reforma proposta pelo ex-presidente Michel Temer pouparia menos de R$ 500 bilhões em 10 anos.

Com o ganho fiscal, o ministro da Economia afirmou que seria possível estimar ganho anual na faixa de R$ 60 bilhões a R$ 100 bilhões —que aliviariam o deficit público. O valor exato só poderá ser estimado quando Bolsonaro definir os detalhes finais do projeto. O presidente continua internado no hospital Albert Einstein, depois de ter sido submetido a uma cirurgia em 28 de janeiro de 2019 para retirada da bolsa de colostomia e reconstrução do trânsito intestinal.

Em relação à idade mínima no novo sistema de aposentadorias, Guedes repetiu que tem preferência por 65 anos para homens e mulheres, mas que o presidente “tem uma predileção por 1 número menor para mulheres”. A proposta de Temer trazia idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres.

O ministro disse ainda que está em estudo a possibilidade de a idade mínima para a mulher ser reduzida em 1 ano para cada filho tido.

A respeito da inclusão dos militares, o ministro declarou que “vão contribuir, não há dúvida”. O economista afirmou que a discussão agora é sobre como se dará essa mudança: “Quem vai resolver qual será o instrumento [PEC ou lei ordinária] usado é Bolsonaro e os militares“.
Proposta incluirá sistema de capitalização

Sobre capitalização, Guedes explicou que a ideia é que a conta individual seja “uma provisão para o futuro”.

O trabalhador acumulará dinheiro enquanto estiver trabalhando. Mas poderá carregar sua poupança para qualquer instituição bancária que ofereça melhores rendimentos. E também será permitido “desacumular” em momento de dificuldade —como em períodos de desemprego ou por alguma necessidade especial.

Se ocorrer de o trabalhador ficar descapitalizado, o sistema terá de prever algum tipo de renda mínima a essa população.

Durante o jantar, 1 dos presentes questionou o ministro a respeito do sistema de capitalização chileno. Críticos argumentam que o valor da aposentadoria no país ficou baixo depois de algumas décadas no regime.

Guedes respondeu que essa defasagem se deu pelo aumento expressivo da renda per capita do país. Disse que isso demorará para acontecer no Brasil, mas que, se acontecer, “será 1 bom problema”.

“O Chile hoje tem [uma renda de] US$ 25.000 per capita. Quase o dobro do Brasil. Depois de 30 anos crescendo a 5,5%, dizem que não deu certo”, argumentou. O ministro acha que no Brasil isso levará algum tempo para eventualmente acontecer. Se o cenário chileno se repetir no Brasil, bastaria então identificar as parcelas dos segurados com menores benefícios e fazer, nas palavras de Guedes, algum tipo de “repartição”.
Reforma tributária começará em 2019

De acordo com Guedes, a reforma tributária é a 2ª na lista de prioridades do governo, logo após a da Previdência. “A gente não muda tudo junto para não congestionar a pauta […], mas com certeza começará neste ano.”

O ministro afirmou que o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, está estudando diferentes possibilidades e construindo o texto a ser encaminhado ao Congresso. Segundo Guedes, o governo trabalha para reduzir para até 7 o número de impostos.

Uma das possibilidades estudadas é a aplicação de 1 imposto único federal sobre valor adicionado. Guedes afirmou, no entanto, que, nesse caso, a alíquota poderia chegar a cerca de 35%, considerada muito elevada pelo ministro.
Pauta prioritária: abertura e privatizações

Além da reforma da Previdência, conduzida pela secretaria especial de Previdência e Trabalho, e da tributária, conduzida pela Receita, Guedes explicou que outras duas secretarias do Ministério da Economia têm como objetivo dar conta da pauta prioritária do novo governo.

A secretaria especial de Desestatização e Desinvestimento, a cargo de Salim Mattar, deve dar andamento ao amplo processo de privatizações prometido pelo governo. Esse é 1 dos caminhos defendidos para equilibrar as contas públicas.

Já a secretaria especial de Assuntos Internacionais, conduzida por Marcos Troyjo, cuidará do processo de abertura da economia brasileira ao mercado internacional.
Comércio internacional, EUA e China

Dentre as 4 pautas prioritárias destacadas, apenas a de abertura independe de aprovação do Congresso.

De acordo com Guedes, no entanto, é preciso reduzir impostos antes de abrir as portas às relações comerciais com outros países.

Questionado sobre declarações críticas de Bolsonaro em relação à entrada chinesa no Brasil, Guedes disse que entende as falas do presidente como 1 sinal de que o país não vai mais comercializar “com base em preconceito ideológico”.

“Nós demonstramos 30, 40 anos de hostilidade em relação aos Estados Unidos. Não à toa a China se tornou o nosso principal parceiro comercial (…). Eu interpreto o presidente dizendo que não vai haver mais essa hostilidade.”

O ministro disse que a aproximação de Bolsonaro com os EUA é uma questão geopolítica.

Geopoliticamente o presidente Bolsonaro está dizendo que nós somos parte da civilização ocidental. Somos democráticos e gostamos de comercializar. Somos muito próximos dos norte-americanos”, disse.
Desvinculação de receitas

Durante a explanação dos planos da equipe econômica, o ministro voltou a mencionar a hipótese de apresentar uma emenda constitucional que produza a desvinculação total do Orçamento da União.

No Brasil, a Constituição de 1988 passou a obrigar os governos a destinar parcelas fixas de suas receitas para áreas como saúde e educação. Como os gastos de custeio (folha de pagamentos, aluguel, luz) cresceram, as administrações de Estados, municípios e da própria União passaram a ter cada vez menos liberdade para usar os seus recursos.

Guedes é 1 entusiasta de, eventualmente, desvincular receitas do orçamento e desindexar determinados reajustes de salários, contratos de serviços públicos e benefícios assistenciais, como consta na minuta vazada nesta semana.

Em outras oportunidades recentes, o ministro chegou a mencionar que essa é uma espécie de plano B para o caso de não haver uma reforma da Previdência. Às vezes diz que esse pode se tornar o plano A.

O economista enfatiza a importância da reforma da Previdência, mas o governo já tem textos sobre a alternativa. A equipe econômica tem recebido manifestações favoráveis de prefeitos e governadores em relação à medida, que consideram positiva.

Guedes ressalta que mantém o objetivo de zerar o deficit primário ainda em 2019 –a meta para o ano é de 1 rombo de R$ 139 bilhões– mesmo se a reforma da Previdência não for aprovada. Ele afirma que encontrará maneiras para cumprir a promessa.
Cessão onerosa: divisão com Estados está em aberto

Guedes afirmou que os ministérios da Economia e de Minas e Energia, Petrobras e TCU (Tribunal de Contas da União) estão trabalhando para encontrar uma solução técnica para o impasse relacionado à cessão onerosa.

Sobre o leilão do excedente do pré-sal, não quis cravar a expectativa de arrecadação do governo, mas afirmou que pode ir até R$ 100 bilhões. Em relação ao prazo, disse apenas que “todos têm pressa”.

O ministro afirmou que a divisão de parte dos recursos com os entes federados está em aberto.

“Tenho a necessidade de zerar o deficit primário, mas estou vendo o sufoco dos Estados e municípios. Evidentemente, estou sensível a isso. Se tiver que escolher entre cumprir minha meta ou compartilhar, vou considerar, mas não prometi nada para ninguém”, disse.

No final do ano passado, a destinação de cerca de 20% dos recursos obtidos a Estados e municípios chegou a ser alvo de discussão no Congresso. As negociações com a equipe econômica, no entanto, não avançaram.
Onyx Lorenzoni: parceiro desde o 1º dia

O economista negou que haja desentendimentos entre ele e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Segundo Guedes, “Onyx é 1 superparceiro” desde o 1º dia em que se conheceram.

Ele explicou que estava disposto a realizar uma reforma infraconstitucional ainda durante o período de transição do governo, mas que o demista se negou a apoiá-lo a fim de “proteger” o presidente e o ministro.

A avaliação do então deputado era que a estratégia transformaria “1 vencedor nas urnas em 1 perdedor no Congresso”.
Discordância de Mourão: ‘achei o máximo’

Guedes negou também que tenha havido 1 desconforto em relação à fala do vice-presidente Hamilton Mourão, que defendeu o ponto de vista do presidente a respeito da diferença da idade mínima entre homens e mulheres.

“Foi o máximo”, afirmou sobre a antecipação da opinião de Bolsonaro. Para ele, o general o ajuda “há 3 meses” ao se pronunciar em favor de uma agenda liberal.
‘Maia defende Previdência melhor do que eu’

O ministro reforçou os elogios feitos ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Na tarde desta 3ª feira, o demista defendeu a reforma da Previdência depois de reunir-se com Guedes.

Segundo o economista, a aprovação de propostas no Congresso era uma preocupação constante de Bolsonaro, mas a atuação de Maia deixa “claro que aprova”.
Relação com Bolsonaro

Durante o jantar, Guedes relatou episódios que, em sua visão, demonstram uma preocupação de Bolsonaro em se relacionar em pé de igualdade com seus interlocutores.

Disse, por exemplo, ter ficado surpreso quando o presidente optou por dormir em uma poltrona (como os demais passageiros) e não em cama preparada para ele durante a viagem ao Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça.

“A reciprocidade de tratamento é uma regra. Se tratá-lo com respeito, ele jamais te desrespeitará”, disse. 

 
QUEM É PAULO GUEDES

Paulo Roberto Nunes Guedes, 69 anos, nasceu no Rio de Janeiro em 24 de agosto de 1949. Filho de uma servidora pública e de 1 vendedor de materiais escolares, o carioca é graduado em economia pela UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) e mestre e doutor pela Universidade de Chicago (EUA), referência mundial do liberalismo econômico.

Além de ser 1 dos fundadores do Banco Pactual, Guedes foi sócio majoritário do grupo BR Investimentos, parte da Bozano Investimentos. Participou dos conselhos de administração de empresas como a Localiza, a PDG Realty, e a HSM e Gaec.

Fundou o instituto Millenium, disseminador do pensamento econômico liberal, e foi professor de macroeconomia na PUC-RJ, na FGV (Fundação Getulio Vargas) e no IMPA (Instituto de Matemática Pura e Aplicada).

Fundou o primeiro curso de MBA em finanças do país quando foi sócio majoritário do Ibmec. Participou também da elaboração da proposta do plano de governo de Guilherme Afif, em 1989, quando este se candidatou a presidente.

 
O QUE É O PODER360-IDEIAS

Divisão de eventos do Poder360, o Poder360-ideias realizou jantar com o ministro da Economia, Paulo Guedes, empresários e jornalistas nesta 3ª feira (5.fev.2019), em Brasília. O núcleo promove debates, entrevistas, encontros, seminários e conferências com o objetivo de melhorar a compreensão sobre a conjuntura nacional.

Além de Guedes, estiveram presentes ao jantar desta 3ª feira Guilherme Afif Domingos (assessor especial do Ministério da Economia), Delcio Sandi (diretor de relações governamentais da Souza Cruz), Rinaldo Zangirolami (vice-presidente jurídico da Souza Cruz), André Clark (presidente da Siemens no Brasil), Ariane Lopez (market & employee communications manager da Siemens), Victor Bicca (diretor de relações governamentais da Coca-Cola Brasil), Antônio Guimarães (diretor-executivo do IBP), Tiago Vicente (relações governamentais da Shell), Flávio Rodrigues (diretor de relações governamentais da Shell), André Porto (relações corporativas da Coca-Cola Femsa), Jair Ribeiro (presidente do Banco Indusval & Partners), Gustavo Estrella (presidente da CPFL Energia), Gustavo Gachineiro (vice-presidente Jurídico e de Relações Institucionais da CPFL Energia), Pedro Olinto (gerente da área de serviços públicos do Banco Mundial em Brasília), Carlos Jereissati (Grupo Jereissati), Pedro Jereissati (presidente do Grupo Jereissati),

Além dos jornalistas do Poder360, participaram Claudia Safatle (Valor Econômico), Denise Rothenburg (Correio Braziliense) e Paulo Celso Pereira (O Globo).

O jantar do Poder360-ideias foi no Piantas, restaurante na área central de Brasília.

Este foi o 13º evento organizado pelo Poder360-ideias. Nas outras edições os convidados foram, entre outros, Rodrigo Maia, Pedro Parente, Ilan Goldfajn, Henrique Meirelles, Michel Temer, Cármen Lúcia, Geraldo Alckmin, Jair Bolsonaro, Dias Toffoli e Onyx Lorenzoni.

TRANSPARENCIA: General Heleno delega a diretor da Abin o poder de tornar dados ultrassecretos

Medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira; 198 novos funcionários podem ganhar direito de reclassificar documentos

O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), Augusto Heleno, delegou ao diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) competência para classificar informações no grau ultrassecreto. A transferência do poder, antes privativo ao ministro, consta de portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 6, a primeira desse tipo depois da edição de decreto presidencial que ampliou o número de servidores comissionados que poderão ser autorizados a atribuir sigilo ultrassecreto a dados que antes seriam obtidos pela Lei de Acesso à Informação (LAI).

Pelo decreto assinado em janeiro pelo então presidente em exercício, Hamilton Mourão, chefes de órgãos ligados aos ministérios, como autarquias, empresas públicas e fundações, agora também poderão ter a atribuição de definir dados como ultrassecretos ou secretos, desde que recebam delegação para isso.

No ato desta quarta, Heleno delega ainda a classificação de informações no grau secreto também ao diretor-geral da Abin, além do diretor adjunto, secretário de Planejamento e Gestão, diretores das unidades da agência e ocupantes de cargo em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores (DAS 101.5).

Só no grupo de servidores do nível 101.6 estão 198 funcionários, de acordo com o Painel Estatístico de Pessoal, ferramenta do Ministério da Economia. Portanto, 198 novos servidores, se autorizados, podem ganhar o poder de definir como ultrassecretos dados públicos – 15% deles atuam na Presidência, 5% do Ministério da Economia, 5% no Planejamento, 5% nas Relações Exteriores.

Na prática, o decreto altera regras da LAI, que está em vigor desde 2012 e que permitiu que qualquer pessoa física ou jurídica tivesse acesso a informações públicas mesmo sem apresentar uma razão para solicitá-las. Além dos ultrassecretos, o decreto amplia ainda o rol de comissionados que podem tornar informações públicas nos graus “secreto” e “reservado”

“Nas hipóteses de afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e no caso de vacância dos cargos citados, a competência delegada a tais autoridades estende-se aos respectivos substitutos”, diz a portaria. O diretor-geral da Abin é o oficial de Inteligência Janér Tesch Hosken Alvarenga, que está no cargo desde setembro de 2016.

Decreto

O Decreto 9.690/2019, assinado por Mourão, foi publicado no dia 24 de janeiro e causou preocupação de especialistas em transparência. A justificativa do governo para a nova regulamentação, segundo disse Mourão à época, é reduzir a burocracia para análises de pedidos. A Casa Civil afirmou que o decreto anterior “fazia restrição indevida” e que este “está regulamentando melhor, mas limitando a servidores da alta administração em obediência ao Código de Conduta da Presidência da República”.

A classificação ultrassecreta, que abrange informações que só podem se tornar públicas depois de 25 anos, antes só poderia ser atribuída pela chamada “alta administração”: cargos como presidente, vice, ministros e comandantes das Forças Armadas. Com o decreto, comissionados do nível 101.6 (Direção e Assessoramento Superiores, com remuneração de R$ 16.944,90), também podem obter a atribuição, assim como chefes de autarquias, de fundações, de empresas públicas e de sociedades de economia mista.

Eleição na Câmara e no Senado mostra que a lei em vigor hoje é a da selva.

As regras no Brasil sempre foram maleáveis à pressão dos poderosos.

O artigo 57 da Constituição é claro: é vedada a recondução para o mesmo cargo, na mesa diretora da Câmara ou do Senado, na eleição imediatamente subsequente.

Michel Temer deu um jeitinho de burlar a regra. Eleito presidente da Câmara para o biênio iniciado em fevereiro de 1997, reelegeu-se em 1999, sob o argumento que era uma nova legislatura. No Senado, ACM, o avô, fez a mesma manobra. (Ulysses Guimarães já havia sido reconduzido à presidência da Câmara antes, mas a Constituição não estava em vigor.)


Rodrigo Maia foi mais além. Eleito presidente da Câmara para mandato tampão após a cassação de Eduardo Cunha, foi reeleito na mesma legislatura, com a justificativa ainda mais esfarrapada de que mandato tampão não conta. E agora conseguiu um novo mandato de dois anos.

O Supremo lava as mãos, dizendo que é assunto interno de outro poder. Mas está escrito de forma cristalina na Constituição!

Enquanto isso, o Senado virou um campo de pugilato. É o melhor retrato do Brasil desde que o golpe de 2016 e a coorte de retrocessos e abusos que o seguiram rasgaram a Constituição. Antes, as regras eram maleáveis à pressão dos poderosos. Hoje, ganha quem grita mais, quem pode mais.

É a lei da selva, que a ruptura da ordem constitucional gerou.

Rússia manda Brasil reduzir agrotóxicos na soja. Caso contrário, deixa de comprar

O Serviço Federal de Vigilância Veterinária e Fitossanitária da Rússia (Rosselkhoznadzor) anunciou hoje (31) que poderá suspender a importação de soja brasileira. A medida se deve ao descumprimento pelos produtores brasileiros dos limites de agrotóxicos nos grãos estabelecidos pelas autoridades de saúde russas.

O órgão informou ainda que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) já foi comunicado de que deverá tomar providências urgentes. A Rússia é o quinto maior importador da soja brasileira, ficando atrás da China, Espanha, Holanda e Irã.

O anúncio cai como uma bomba sobre a pasta comandada pela ruralista Tereza Cristina (DEM-MS), a “musa do veneno”. O apelido foi dado por parlamentares devido aos esforços da então presidenta da comissão especial que aprovou o Pacote do Veneno, deixando-o pronto para votação no plenário da Câmara. O Pacote tem como objetivo facilitar ainda mais o registro, produção, comercialização e aplicação de agrotóxicos.

“Apesar de não ter conseguido aprovar o Pacote do Veneno, a ministra Tereza Cristina está usando o seu cargo para acelerar a entrada de agrotóxicos extremamente tóxicos no mercado brasileiro. Uma prova disso é que só em janeiro foram liberados 28 agrotóxicos e princípios ativos, entre eles, o Sulfoxaflor, que já foi banido nos Estados Unidos e agora só pode ser usado por lá em condições altamente controladas”, disse Marcos Pedlowski, professor da Universidade Estadual do Norte Fluminense
(Uenf) e colaborador do Centro de Ecologia, Evolução e Alterações Ambientais da Universidade de Lisboa.

O lobby do veneno ganhou muito espaço no governo de Jair Bolsonaro (PSL). Na última terça-feira (29), o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), William Dib, disse que a agência precisa analisar a segurança dos agrotóxicos, mas que o país também “não pode virar as costas ao agronegócio”.

Ao jornal Folha de S.Paulo, ele disse que “não podemos colocar em risco nem o consumidor nem o aplicador do agrotóxico. Mas também não podemos virar as costas. O Brasil hoje paga suas contas graças ao agronegócio, à exportação, a uma produção que, provavelmente, se retermos os agrotóxicos, não teríamos. Temos que fazer isso com bom senso e segurança”.

“Faz algum tempo que venho alertando para os riscos que as principais commodities brasileiras estão correndo de sofrer um boicote generalizado de seus principais parceiros comerciais, entre outras coisas pelo excesso de resíduos de agrotóxicos, que ultrapassam os limites estabelecidos em outras partes do planeta”, disse Pedlowski.

Para ele, outras medidas semelhantes deverão ser tomadas por outros países. “Se a Rússia que é mais permissiva com agrotóxicos sinaliza assim, a União Europeia será quase que forçada a seguir”.

RETROCESSO DE DIREITA: Ministro da Educação diz que universidades tem que ser para as elites

O Ministério da Educação (MEC) estuda alterar pontos da reforma do ensino médio aprovada durante o mandato de Michel Temer. Mas a proximidade com o ensino técnico, um dos pilares das mudanças propostas pelo ex-presidente, deve ser mantida e é defendida pela atual gestão para inserir os jovens mais rapidamente no mercado de trabalho. “A ideia de universidade para todos não existe”, afirma Ricardo Vélez Rodríguez, ministro da Educação, em entrevista exclusiva ao Valor, a primeira desde que foi indicado ao cargo, em novembro do ano passado.

Segundo ele, não faz sentido um advogado estudar anos para virar motorista de Uber. “Nada contra o Uber, mas esse cidadão poderia ter evitado perder seis anos estudando legislação”, diz. Para o novo comandante do MEC, o retorno financeiro dos cursos técnicos é maior e mais imediato do que o da graduação, o que pode a diminuir a procura por ensino superior no Brasil.

“As universidades devem ficar reservadas para uma elite intelectual, que não é a mesma elite econômica [do país]”, diz Vélez, ressaltando que busca um modelo parecido ao de países como a Alemanha. Segundo o ministro, não está em estudo a cobrança de mensalidades em universidades públicas, mas é urgente reequilibrar seus orçamentos. O ministro também defende a continuidade do enxugamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), iniciado por Temer.

Cercado de seus principais assessores e secretários de primeiro escalão durante a entrevista, Vélez diz que elabora apenas as diretrizes do que deverá ser a marca de sua gestão à frente do MEC, com metas alinhadas ao slogan “Menos Brasília, mais Brasil” do governo de Jair Bolsonaro. Os diagnósticos e elaboração de programas ficam a cargo de seus secretários, que ainda estão se debruçando sobre as medidas de gestões anteriores.

Além do ministro, falaram ao Valor Luiz Antônio Tozi (secretário-executivo), Tania Leme de Almeida (secretária de educação básica), Carlos Francisco de Paula Nadalim (secretário de alfabetização) e Mauro Luiz Rabelo (secretário de ensino superior).

A linha de ação central do novo governo, diz, será “uma virada brusca” do MEC para atender os municípios com apoio financeiro e técnico. “As pessoas chegaram até a escola, é hora de a escola chegar às pessoas”, afirma. Os detalhes que vão viabilizar a iniciativa, porém, são desconhecidos

Tido como ministro da ala dos “ideológicos” de Bolsonaro, Vélez critica o que chama de ideologia de gênero nas escolas, que ensinam “menino a beijar menino e menina a beijar menina”. Questionado sobre a inexistência de evidências empíricas que sustentem tal tese, limitou-se a dizer que essa não é uma pauta que o interesse. “Mas se houver demanda da sociedade, vamos discutir”, diz. No ano passado, o projeto da Escola Sem Partido, principal síntese dessa linha de pensamento, foi engavetado em Comissão da Câmara. Não está descartada, porém, a volta de sua tramitação.

Vélez afirma que montou seu gabinete com “amigos de Londrina (Paraná)” e “aluninhos” da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), de onde vieram outros três secretários: Marco Antônio Barroso Faria, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres); Alexandro Ferreira de Souza, da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec); e Bernardo Goytacazes de Araújo, da Secretaria de Modalidades Especiais. O terceiro núcleo é formado por egressos do Centro Paulo Souza, de São Paulo.

Nascido em Bogotá, na Colômbia, Vélez tem 75 anos e se naturalizou brasileiro em 1997. Graduou-se em filosofia e teologia na Colômbia. É mestre em filosofia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ) e doutor na mesma área pela Universidade Gama Filho, também do Rio. É professor emérito da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme).

A prioridade dos cem primeiros dias no MEC será o programa Alfabetização Acima de Tudo, que será conduzido por Nadalim, cuja experiência anterior era como coordenador da escola de sua família em Londrina, o Mundo Balão Mágico. Ele possui um blog e canal no YouTube onde tece críticas contundentes a educadores de contribuição inquestionável, como Paulo Freire, pedagogo brasileiro mais reconhecido, e Magda Soares, professor emérita da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Nadalim é conhecido por defender o controverso método fônico, que relaciona letras a sons, em detrimento do construtivista. Apesar de suas posições pessoais, Nadalim garante que vai convocar uma conferência nacional para ouvir especialistas de todas as vertentes em alfabetização, em data a ser definida.

Vélez também é entusiasta das escolas cívico-militares, um projeto que, em sua avaliação, é viável economicamente. Sem detalhar como o programa será tocado, o ministro diz que as escolas que desejarem aderir manterão seus modelos pedagógicos. A diferença, diz, virá com o modelo de gestão que será trazido por militares. Segundo ele, exemplos já existentes mostram que basta “meia dúzia” de militares para que os traficantes parem de aliciar os jovens.