A juíza federal substituta Gabriela Hardt condenou, em 06 de fevereiro, o ex-presidente Lula por corrupção e lavagem de dinheiro em ação da Lava Jato sobre o chamado “sítio de Atibaia”. Os principais argumentos utilizados pela juíza na sentença são depoimentos dados como delações premiadas, em que condenados negociam perdões em troca de denúncias a outras pessoas.
Vários juristas já questionaram a qualidade jurídica da sentença, bem como a fragilidade e inconsistência de provas em todo o processo que levou o Lula à prisão. Em entrevista ao Brasil de Fato, o professor de Direito Carlos Frederico Marés faz uma análise sobre os últimos capítulos desses processos.
Como o senhor analisa a última sentença proferida pela juíza substituta Gabriela Hardt contra Lula?
Carlos Marés – A sensação que dá ao ler a sentença é que ela fez apressadamente para que pudesse assinar e não deixar na mão do juiz que assumiu. Talvez nem ela nem Moro tivessem confiança que outros juízes seguiriam a mesma linha deles.
O texto e argumentos usados por ela foram muito criticados por juristas. Qual sua opinião?
A primeira coisa que se tinha de provar era que a propriedade, seja do sítio de Atibaia, seja do apartamento, era do Lula. Não existe essa prova nem antes nem agora. De novo, não aparecem provas. A segunda questão é relativa aos benefícios e melhorias nas propriedades. Não há provas materiais novamente nesse processo. Portanto, não tem nenhuma novidade, ela segue a mesma linha de Sérgio Moro. Quer dizer, uma sentença juridicamente fraca e inconsistente.
O senhor tem dito que o processo contra Lula é um desrespeito ao direito. Como isso se relaciona a esta última sentença?
Do ponto de vista jurídico, a sentença da juíza Gabriela Hardt apenas confirma que não é o direito que está valendo para as condenações a Lula. Sendo assim, podemos falar que Lula é preso político. Digo isso porque as sentenças baseiam-se em juízos políticos. Não dá menor relevância para provas, não busca provas.
Como o senhor analisa a última sentença proferida pela juíza substituta Gabriela Hardt contra Lula?
Carlos Marés – A sensação que dá ao ler a sentença é que ela fez apressadamente para que pudesse assinar e não deixar na mão do juiz que assumiu. Talvez nem ela nem Moro tivessem confiança que outros juízes seguiriam a mesma linha deles.
O texto e argumentos usados por ela foram muito criticados por juristas. Qual sua opinião?
A primeira coisa que se tinha de provar era que a propriedade, seja do sítio de Atibaia, seja do apartamento, era do Lula. Não existe essa prova nem antes nem agora. De novo, não aparecem provas. A segunda questão é relativa aos benefícios e melhorias nas propriedades. Não há provas materiais novamente nesse processo. Portanto, não tem nenhuma novidade, ela segue a mesma linha de Sérgio Moro. Quer dizer, uma sentença juridicamente fraca e inconsistente.
O senhor tem dito que o processo contra Lula é um desrespeito ao direito. Como isso se relaciona a esta última sentença?
Do ponto de vista jurídico, a sentença da juíza Gabriela Hardt apenas confirma que não é o direito que está valendo para as condenações a Lula. Sendo assim, podemos falar que Lula é preso político. Digo isso porque as sentenças baseiam-se em juízos políticos. Não dá menor relevância para provas, não busca provas.
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