O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) reprovou nesta sexta-feira, 14, as contas de campanha da senadora eleita Zenaide Maia (PHS).
Os juízes do TRE-RN entenderam que as contas apresentaram inconsistências, e a principal delas está relacionada ao recebimento de uma doação de R$ 11 mil. O valor foi recebido por Zenaide por meio do depósito de um cheque, o que é vedado pela legislação eleitoral. Segundo uma resolução em vigor, doações acima de R$ 1.064,10 devem ser feitas por meio de transferência bancária.
O advogado da senadora eleita Zenaide Maia, Leonardo Palitot, disse que vai aguardar a publicação do acórdão do TRE – o que deve acontecer na segunda-feira, 17 – para protocolar eventuais embargos de declaração (recursos).
“São fatos mínimos que somam, segundo o tribunal, três irregularidades, cujo valor total não chega a 1% do que foi gasto em campanha. Em outros julgamentos, o TRE-RN aprovou depósitos em dinheiro, o que é mais grave”, disse Palitot.
Na avaliação do representante de Zenaide Maia, a Justiça Eleitoral do Estado está se utilizando de dois pesos e duas medidas distintas para julgar as contas de campanha.
“Ainda cabe recurso no próprio TRE-RN, mas, se for necessário, levaremos até o Tribunal Superior Eleitoral. Aparece o valor de R$ 11 mil, mas na realidade são R$ 13,5 mil. A lei eleitoral autoriza que possa ser feito doação com cheque, mas há uma resolução dizendo que não. Contudo, uma resolução não se sobrepõe a uma lei”, informou Palitot.
A reprovação nas contas não impede a diplomação e posse de Zenaide Maia, mas pode motivar novas ações que contestem a legitimidade das contas de campanha.
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